Execução Fiscal 0000206-78.2012.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 15.273,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JEREMIAS & LEONETE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO JEREMIAS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAIS DE FARO TELES ROSEIRA BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 13:34

Juntada de Certidão

17/06/2022, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 16:41

Decorrido prazo de JEREMIAS & LEONETE LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 06:46

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 09:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/04/2022, 09:45

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 10:07

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 12:36

Juntada de Certidão

01/04/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:36

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:25

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 13:34

Juntada de Certidão

17/06/2022, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 16:41

Decorrido prazo de JEREMIAS & LEONETE LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•22/04/2022, 09:45

Despacho

•01/04/2022, 12:35

25/04/2022, 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 06:46

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 09:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/04/2022, 09:45

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 10:07

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 12:36

Juntada de Certidão

01/04/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:36

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de JEREMIAS & LEONETE LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de JOAO JEREMIAS FILHO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:02

Juntada de manifestação

12/08/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 10:07

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000206-78.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JEREMIAS & LEONETE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 13:10

Juntada de volume

30/07/2021, 13:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/07/2021, 12:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/07/2021, 12:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/07/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2021, 12:37

RECEBIDOS DO TRF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:59

RECEBIDOS DO TRF

02/12/2019, 09:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/11/2015, 10:49

REMESSA ORDENADA: TRF

12/11/2015, 15:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/11/2015, 20:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 20:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/10/2015, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2015, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/10/2015, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF1DOC

28/09/2015, 13:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/08/2015, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DIA 31/07/2015

03/08/2015, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2015, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - Solicitação de pagamento de honorários do(a) Curador(a)

15/07/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

15/07/2015, 10:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/07/2015, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 13/03/2015

12/03/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 10:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2015, 07:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/12/2014, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/12/2014, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

15/12/2014, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/11/2014, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2014, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2014, 12:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2014, 12:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 13:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MUDOU-SE

11/06/2014, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2014, 11:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2014, 11:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2014, 09:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2014, 11:58

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

25/04/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2014, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2014, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 24/01/2014

23/01/2014, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

12/11/2013, 11:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/10/2013, 16:58

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

25/09/2013, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeita exceção de preexecutividade

24/09/2013, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2013, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2013, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/05/2013, 11:05

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

13/05/2013, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2013, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO DO EDITAL EXPIRAR

22/01/2013, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/01/2013, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/01/2013, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/01/2013, 19:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/12/2012, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2012, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2012, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO NÃO CUMPRIDO.

30/10/2012, 09:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2012, 09:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 12:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2012, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO MANDADO

07/08/2012, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2012, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:35

INICIAL AUTUADA

26/06/2012, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2012, 11:20

Ato ordinatório

•06/08/2021, 10:07