Execução Fiscal 0074426-10.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.784,53

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

WALDEMAR CARVALHO FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VIANA CUNHA

OAB/MG 87980·CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

RENATO AURELIO FONSECA

OAB/MG 79186·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:24

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:24

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 15:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/07/2022, 15:20

Decorrido prazo de WALDEMAR CARVALHO FRANCA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:35

Juntada de certidão

17/03/2022, 15:43

Juntada de certidão

17/03/2022, 14:42

Juntada de certidão

15/03/2022, 15:52

Publicado Sentença Tipo B em 21/02/2022.

22/02/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 14:24

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 18:11

Juntada de Certidão

17/02/2022, 18:11

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:24

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:24

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 15:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/07/2022, 15:20

Decorrido prazo de WALDEMAR CARVALHO FRANCA em 17/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/02/2022, 18:11

Despacho

•11/08/2021, 14:50

18/03/2022, 01:35

Juntada de certidão

17/03/2022, 15:43

Juntada de certidão

17/03/2022, 14:42

Juntada de certidão

15/03/2022, 15:52

Publicado Sentença Tipo B em 21/02/2022.

22/02/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 14:24

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 18:11

Juntada de Certidão

17/02/2022, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 15:04

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 14:00

Decorrido prazo de WALDEMAR CARVALHO FRANCA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:41

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:13

Conclusos para despacho

30/07/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:18

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENT DIGIT

14/07/2021, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2021, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIA GABRIELA DE FARIA MACHADO

06/05/2021, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2019, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 17:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2019, 10:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2018, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2018, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2018, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR

11/06/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2018, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2018, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA VIA AR

17/01/2018, 19:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/01/2018, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/10/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2017, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2017, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

30/03/2017, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JEFFERSON ANTONIO DOS SANTOS BATISTA

10/03/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2017, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/02/2017, 10:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

16/02/2017, 10:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/02/2017, 17:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2017, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MG00159020

07/11/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2016, 11:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2016, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2016, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 13:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/12/2015, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2015, 09:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2015, 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2015, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2015, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 07:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2015, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 13:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/09/2015, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2015, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2015, 10:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/08/2015, 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2015, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2015, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO: OAB/MG 42642E MATHEUS CLÁUDIO MOURA NEVES

27/02/2015, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2015, 11:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/02/2015, 11:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/02/2015, 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR MP

23/01/2015, 14:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2014, 18:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/2014, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO: OAB/MG 42642E MATHEUS CLÁUDIO MOURA NEVES

26/09/2014, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2014, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 12:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 19:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2014, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:48

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

12/02/2014, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2014, 12:21

INICIAL AUTUADA

09/01/2014, 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2013, 14:38