Execução Fiscal 0041403-61.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.841,58

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUY DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

DROGARIA 209 SUL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:14

Decorrido prazo de RUY DE OLIVEIRA SOUZA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de DROGARIA 209 SUL LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:45

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:44

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:44

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2022, 17:01

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:14

Decorrido prazo de RUY DE OLIVEIRA SOUZA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de DROGARIA 209 SUL LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:45

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•24/03/2022, 17:01

Ato ordinatório

•07/12/2021, 15:58

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legal

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31/03/2022, 01:44

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:44

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 14:42

Juntada de manifestação

14/12/2021, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de DROGARIA 209 SUL LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:59

Decorrido prazo de RUY DE OLIVEIRA SOUZA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041403-61.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUY DE OLIVEIRA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA 209 SUL LTDA RUY DE OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041403-61.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUY DE OLIVEIRA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA 209 SUL LTDA RUY DE OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 20:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 14:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/03/2015, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2015, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

09/05/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/05/2013, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2013, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 01:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 01:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B13

07/10/2008, 09:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 09:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 09:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 13:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - sUSPENSO ATÉ MARÇO /2007

27/02/2007, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2007, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2007, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - FALTA TRIAR

22/02/2007, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - inspeção

23/11/2006, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2004, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

18/11/2004, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2004, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2004, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/09/2004, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/08/2004, 09:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2004, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2004, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2004, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

27/05/2004, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

26/05/2004, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/05/2004, 12:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2004, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2004, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2004, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2004, 19:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2004, 10:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2004, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2004, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2004, 15:30

INICIAL AUTUADA

30/01/2004, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/12/2003, 12:40

Despacho

•10/08/2016, 17:27

Certidão

•13/03/2015, 14:30

Decisão

•13/03/2015, 14:26

Certidão

•12/03/2015, 10:32

Despacho

•18/06/2013, 09:14

Despacho

•29/01/2009, 01:54

Despacho

•29/01/2009, 01:53

Despacho

•29/01/2009, 01:53

Despacho

•29/01/2009, 01:52