Execução Fiscal 0001755-66.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
24/02/2010
Valor da Causa
R$ 18.326,56
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/10/2022, 11:02
Juntada de Certidão
10/10/2022, 11:20
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARCIA HELENA MONTENEGRO PINHEIRO
CPF
015.***.***-07
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
05/08/2022, 12:32
Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022, 18:19
Juntada de Certidão
02/08/2022, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022, 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022, 18:19
Juntada de certidão de decurso de prazo
02/08/2022, 09:51
Conclusos para despacho
02/06/2022, 15:35
Decorrido prazo de MARCIA HELENA MONTENEGRO PINHEIRO em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022, 00:33
Publicado Intimação polo passivo em 16/03/2022.
16/03/2022, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022, 04:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2022, 18:45
Expedição de Edital.
14/03/2022, 18:45
Juntada de certidão de trânsito em julgado
24/02/2022, 08:55
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Arquivado Definitivamente
14/10/2022, 11:02
Juntada de Certidão
10/10/2022, 11:20
Juntada de manifestação
05/08/2022, 12:32
Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022, 18:19
Juntada de Certidão
02/08/2022, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022, 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022, 18:19
Juntada de certidão de decurso de prazo
02/08/2022, 09:51
Conclusos para despacho
02/06/2022, 15:35
Decorrido prazo de MARCIA HELENA MONTENEGRO PINHEIRO em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022, 00:33
Publicado Intimação polo passivo em 16/03/2022.
16/03/2022, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022, 04:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2022, 18:45
Expedição de Edital.
14/03/2022, 18:45
Juntada de certidão de trânsito em julgado
24/02/2022, 08:55
Decorrido prazo de MARCIA HELENA MONTENEGRO PINHEIRO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021, 02:06
Juntada de manifestação
12/11/2021, 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021, 02:26
Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.
12/11/2021, 02:26
Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021, 15:34
Juntada de Certidão
10/11/2021, 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021, 15:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021, 15:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021, 15:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/11/2021, 15:33
Conclusos para decisão
10/11/2021, 13:16
Decorrido prazo de MARCIA HELENA MONTENEGRO PINHEIRO em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 08:21
Juntada de manifestação
03/08/2021, 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021, 03:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.
03/08/2021, 03:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001755-66.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIA HELENA MONTENEGRO PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA HELENA MONTENEGRO PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 13:26
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 13:26
Juntada de certidão de processo migrado
30/07/2021, 13:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/05/2021, 09:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 03.07.2013
24/08/2012, 08:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES.
16/08/2012, 14:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/06/2012, 13:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/06/2012, 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2012, 15:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANISTACAO
21/05/2012, 10:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/05/2012, 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO EM ORDEM
18/05/2012, 15:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2012, 15:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/05/2012, 12:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER EXECUÇÃO POR 12 MESES.
04/05/2012, 12:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2012, 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
26/03/2012, 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2012, 09:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
08/03/2012, 10:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/03/2012, 09:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 22 DE 31/01/2012 -SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE
31/01/2012, 16:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/01/2012, 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2012, 10:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
01/12/2011, 10:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/11/2011, 08:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 2 MESES
30/11/2011, 08:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2011, 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2011, 11:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
13/10/2011, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL
10/10/2011, 18:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/10/2011, 10:37
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO
05/10/2011, 14:50
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO
12/08/2011, 13:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO
12/08/2011, 12:56
OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITADO A CEMAN A DEVOLUCAO DO MANDADO, ATRAVES DO MEMO 58 DE 03/08/2011
03/08/2011, 09:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO
27/06/2011, 12:34
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
14/06/2011, 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO
14/06/2011, 16:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2011, 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A PENHORA DO BEM DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA
16/05/2011, 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2011, 10:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
05/05/2011, 10:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL
02/05/2011, 18:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2011, 11:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL CITAÇÃO EM 01/04/2011
19/04/2011, 11:39
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 37, DE 24/02/2011 - AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL
07/04/2011, 15:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
15/02/2011, 18:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
25/01/2011, 18:13
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
25/01/2011, 18:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE EDITAL DE CITAÇÃO
25/01/2011, 18:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2011, 08:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO CITACAO DO EXECUTADO POR EDITAL
11/10/2010, 08:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2010, 08:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/09/2010, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/09/2010, 10:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2010, 10:51
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/08/2010, 10:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO
19/07/2010, 16:11
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/07/2010, 16:11
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/06/2010, 18:01
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
27/04/2010, 17:16
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/03/2010, 15:35
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/03/2010, 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)
16/03/2010, 17:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2010, 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2010, 13:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/02/2010, 13:11
Documentos
Despacho
•
02/08/2022, 18:19
Sentença Tipo B
•
10/11/2021, 15:33