Execução Fiscal 0004174-56.2011.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.241,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL TELLES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEANDRO CAPISTRANO SILVA

CPF

Reu

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MARILUCY SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTORIA WERNER DE NADAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 05/10/2024

30/01/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:01

Decorrido prazo de LEANDRO CAPISTRANO SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:05

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 10:54

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:54

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 23:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:56

Juntada de petição intercorrente

27/02/2024, 15:37

Juntada de manifestação

29/01/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2024, 16:48

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 05/10/2024

30/01/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:01

Decorrido prazo de LEANDRO CAPISTRANO SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:05

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•27/08/2024, 10:54

Ato ordinatório

•25/01/2024, 16:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 10:54

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:54

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 23:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:56

Juntada de petição intercorrente

27/02/2024, 15:37

Juntada de manifestação

29/01/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2024, 16:48

Juntada de exceção de pré-executividade

28/08/2023, 17:00

Juntada de certidão

13/12/2021, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/12/2021, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 15:21

Outras Decisões

06/12/2021, 15:21

Conclusos para decisão

06/12/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 15:23

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 03:19

Juntada de ato ordinatório

12/11/2021, 03:17

Decorrido prazo de LEANDRO CAPISTRANO SILVA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Decorrido prazo de COMERCIAL TELLES LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Decorrido prazo de MARILUCY SILVA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004174-56.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL TELLES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILUCY SILVA COMERCIAL TELLES LTDA - ME LEANDRO CAPISTRANO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004174-56.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL TELLES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILUCY SILVA COMERCIAL TELLES LTDA - ME LEANDRO CAPISTRANO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004174-56.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL TELLES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILUCY SILVA COMERCIAL TELLES LTDA - ME LEANDRO CAPISTRANO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 13:23

Juntada de volume

30/07/2021, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 12:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

22/10/2015, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 26/10/2015.

01/10/2015, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2015, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES NºS 28170 E 28421

08/07/2015, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 162

26/05/2015, 16:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/04/2015, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 26694

13/04/2015, 15:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/10/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 15/10/2014

25/09/2014, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 23449

12/09/2014, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 17/09/2014.

26/08/2014, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 22204

26/06/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 16/06/2014

22/05/2014, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 21462

12/05/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/04/2014, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP ATÉ FORMULAÇÃO DE NOVOS REQUERIMENTOS

14/03/2014, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 20222

10/02/2014, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

12/11/2013, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2013, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2013, 08:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 17912

01/10/2013, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1-PUBLICAÇÃO DO DIA 20/09/2013.

20/09/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/09/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE F. 63

17/09/2013, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 17644

11/09/2013, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1-PUBLICAÇÃO DO DIA 11/09/2013.

11/09/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 159/2013 EXP. 06/09/2013

06/09/2013, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2013, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2013, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2013, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE DESBLOQUEIO

05/09/2013, 19:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/08/2013, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/08/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2013, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2013, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

22/05/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2013, 13:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2013, 11:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

19/03/2013, 10:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO ASSINATURA DO DIRETOR DE SECRETARIA

15/03/2013, 10:09

CITACAO: ORDENADA - ORDENADA A CITAÇÃO CONFORME DESPACHO DE F. 59/60

31/01/2013, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº011624/2012

05/12/2012, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN

09/11/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 12:41

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - DETERMINADA NO DESPACHO DE F. 70(CÓPIA)

07/11/2012, 17:26

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 1487-09.2011.4.01.3604

25/04/2012, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO 7479/2012

16/04/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN

29/03/2012, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2012, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 16/03/2012

20/03/2012, 15:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2012, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 4829 (25/11/11) PFN

28/11/2011, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO/VISTA/PFN

28/11/2011, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/PFN

18/10/2011, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 09:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/10/2011, 09:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº718/2011

04/10/2011, 19:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2011, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Determino a citação do executado, para, no prazo de 5 dias pagar a dívida (...)

14/09/2011, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2011, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 18:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2011, 16:14

INICIAL AUTUADA

12/09/2011, 16:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2011, 11:04

Decisão

•06/12/2021, 15:21

Ato ordinatório

•12/11/2021, 03:17