Execução Fiscal 0002116-73.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 52.909,71

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROLPEQ ROLAMENTOS PECAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 11:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/04/2022, 11:45

Decorrido prazo de ROLPEQ ROLAMENTOS PECAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 08:41

Publicado Despacho em 02/12/2021.

03/12/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 09:27

Juntada de manifestação

02/12/2021, 01:37

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 20:58

Juntada de Certidão

30/11/2021, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 20:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 20:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 20:58

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:39

Decorrido prazo de ROLPEQ ROLAMENTOS PECAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:20

Juntada de manifestação

03/08/2021, 11:50

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 11:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/04/2022, 11:45

Decorrido prazo de ROLPEQ ROLAMENTOS PECAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 08:41

Publicado Despacho em 02/12/2021.

03/12/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

Documentos

Despacho

•30/11/2021, 20:58

03/12/2021, 09:27

Juntada de manifestação

02/12/2021, 01:37

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 20:58

Juntada de Certidão

30/11/2021, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 20:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 20:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 20:58

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:39

Decorrido prazo de ROLPEQ ROLAMENTOS PECAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:20

Juntada de manifestação

03/08/2021, 11:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002116-73.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROLPEQ ROLAMENTOS PECAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROLPEQ ROLAMENTOS PECAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO 5129-22.2012.4.01.3000

24/04/2018, 10:42

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/04/2018, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIÃO DESTES AOS AUTOS 5129-22.2012.4.01.3000

22/01/2018, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 16:45

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 138

16/08/2017, 12:20

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

15/08/2017, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDISTRIBUAM-SE OS PRESENTES AUTOS À 1ª VARA FEDERAL/AC, PARA POSTERIOR REUNIÃO À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5129-22.2012.4.01.3000, QUE FICARÁ COMO PRINCIPAL, EM FACE DA ANTERIORIDADE DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 28 DA LEI Nº 6.830/80, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FL. 118.INTIME-SE.

28/07/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 308545 - PFN - REQUER REUNIÃO DESTE PROCESSO AOS AUTOS CONSTANTES NA PETIÇÃO.

09/06/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/06/2017, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CONEXÃO EXISTENTE ENTRE O PRESENTE FEITO E A(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL (IS) ELENCADA(S), MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO À REUNIÃO DOS AUTOS, OBSERVANDO-SE O TEOR DO ART. 28, CAPUT, DA LEI 6.830/80.INTIMEM-SE.

02/05/2017, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 306995 - EXEQUENTE - REQUER BLOQUEIOS VIA BACENJUD E RENAJUD.

24/03/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 922, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C COM A LEI 11.941/2009, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE

20/02/2017, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN - SOLICITANDO SUSPENSÃO

02/12/2016, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA...

17/11/2016, 08:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - DILIGÊNCIA NEGATIVA

02/09/2016, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME SOLICITADO.

30/08/2016, 18:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, REQUISITANDO INFORMAÇÕE QUANTO AO CUMPRIMENTO DE MANDADOS

19/08/2016, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 13:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/05/2016, 10:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/04/2016, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2016, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2016, 10:51