Execução Fiscal 0001884-68.2011.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.022,66

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO LEICHTWEIS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:57

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 19:19

Juntada de Informação

21/06/2024, 19:19

Juntada de Certidão

27/02/2024, 18:56

Decorrido prazo de SERGIO LEICHTWEIS - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:25

Juntada de documento comprobatório

17/05/2023, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 14:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/05/2023, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 15:46

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 15:01

Juntada de certidão

09/05/2023, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:45

Juntada de manifestação

31/05/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 17:25

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:57

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 19:19

Juntada de Informação

21/06/2024, 19:19

Juntada de Certidão

27/02/2024, 18:56

Decorrido prazo de SERGIO LEICHTWEIS - ME em 07/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•01/02/2022, 17:25

08/06/2023, 00:25

Juntada de documento comprobatório

17/05/2023, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 14:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/05/2023, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 15:46

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 15:01

Juntada de certidão

09/05/2023, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:45

Juntada de manifestação

31/05/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 03:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de SERGIO LEICHTWEIS - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:20

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001884-68.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO LEICHTWEIS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LEICHTWEIS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:28

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 13:27

Juntada de volume

30/07/2021, 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 12:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/07/2016, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 08/07/2016

25/05/2016, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 21/03/2016

04/03/2016, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 12:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

21/11/2011, 10:28

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (2ª)

21/11/2011, 10:27

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/11/2011, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO/VISTA/PFN

11/11/2011, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/PFN

26/10/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (...)

25/10/2011, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2011, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2011, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2011, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2011, 15:03

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

24/05/2011, 14:40