Execução Fiscal 0006316-02.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 174.793,66

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA SA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIZ COSTA DE SANTANA

OAB/BA 20518·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PIRES FERNANDES

OAB/BA 20241·CPF·Representa: Réu

JULIANNA DE ALBUQUERQUE SOBRAL

OAB/BA 20599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA SA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRIFEIRA

Terceiro

FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA SA

Reu

FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2023, 13:45

Decorrido prazo de FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA SA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:30

Conclusos para decisão

19/05/2022, 08:56

Juntada de manifestação

18/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:35

Decorrido prazo de FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA SA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 10:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:50

Todas as movimentações(116)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2023, 13:45

Decorrido prazo de FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA SA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 17:30

Ato ordinatório

•17/05/2022, 10:35

13/07/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:30

Conclusos para decisão

19/05/2022, 08:56

Juntada de manifestação

18/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:35

Decorrido prazo de FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA SA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 10:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:18

Juntada de certidão de processo migrado

07/10/2021, 17:16

Juntada de volume

07/10/2021, 17:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/10/2021, 08:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/10/2021, 08:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/09/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/09/2021, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos da subseção de Feira de Santana

23/09/2021, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2007.33.04.006316-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara, nos termos da portaria nº5747468: Fica intimado(a) o(a) advogado(a) responsável pela carga (retirada) do processo, a devolvê-lo na Secretaria da 19ª Vara/BA, no prazo de 03 (três dias), nos termos do art.234, § 2º e 3º do CPC.

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2007.33.04.006316-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara, nos termos da portaria nº5747468: Fica intimado(a) o(a) advogado(a) responsável pela carga (retirada) do processo, a devolvê-lo na Secretaria da 19ª Vara/BA, no prazo de 03 (três dias), nos termos do art.234, § 2º e 3º do CPC.

02/08/2021, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 21:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/12/2019, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2019, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

15/10/2019, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

15/10/2019, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

11/07/2019, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM DATA RETROATIVA Á 21/06/2019

11/07/2019, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM DATA RETROATIVA Á 21/06/2019

11/07/2019, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 08:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/05/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/05/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/05/2018, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/04/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/04/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/04/2017, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE"

08/03/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2016, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2016, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/05/2016, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2015, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

27/04/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2015, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2015, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/03/2015, 16:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

12/01/2015, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

12/01/2015, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 10:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - RCM.

01/04/2014, 09:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2014, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2013, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 11:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/05/2013, 11:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2013, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2013, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

19/07/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

19/07/2011, 20:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2011, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO: JUNTA INST. DE MANDATO E NOMEIA BEM À PENHORA

03/11/2010, 11:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2010, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2010, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2010, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2010, 07:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

01/09/2009, 11:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2009, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2009, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do exequente: Requer prosseguimento do feito

22/10/2008, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2008, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

15/10/2008, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2008, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2008, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2007, 13:37