Execução Fiscal 0026894-12.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 473.072,85

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. SACRAMENTO DOS REIS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2022, 09:55

Decorrido prazo de J. SACRAMENTO DOS REIS EIRELI - ME em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:01

Juntada de manifestação

09/05/2022, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 15:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2022, 15:11

Conclusos para decisão

07/02/2022, 12:24

Juntada de impugnação

05/02/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 15:19

Todas as movimentações(57)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2022, 09:55

Decorrido prazo de J. SACRAMENTO DOS REIS EIRELI - ME em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:01

Juntada de manifestação

09/05/2022, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/03/2022, 15:11

Despacho

•22/11/2021, 15:19

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legal

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05/04/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 15:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2022, 15:11

Conclusos para decisão

07/02/2022, 12:24

Juntada de impugnação

05/02/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 15:19

Decorrido prazo de J. SACRAMENTO DOS REIS EIRELI - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:27

Conclusos para despacho

15/10/2021, 07:59

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:32

Juntada de certidão de processo migrado

14/09/2021, 16:32

Juntada de volume

14/09/2021, 16:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/09/2021, 17:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/09/2021, 17:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/08/2021, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2021, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2021, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara, nos termos da portaria nº5747468: Fica intimado(a) o(a) advogado(a) responsável pela carga (retirada) do processo, a devolvê-lo na Secretaria da 19ª Vara/BA, no prazo de 03 (três dias), nos termos do art.234, § 2º e 3º do CPC.

02/08/2021, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/11/2020, 10:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2020, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2020, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2020, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/11/2019

28/10/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/10/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/05/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ".... ANTE O EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE..."

28/05/2019, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/05/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2019, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

08/10/2018, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2018, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2018, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 13:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

09/08/2018, 12:42

INICIAL AUTUADA

09/08/2018, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2018, 16:22