Execução Fiscal 0009548-58.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2012

Valor da Causa

R$ 49.729,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAURICIO GABRIELLI DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA

OAB/BA 32855·CPF·Representa: Réu

THIAGO CUNHA COSTA DE ALMEIDA

OAB/BA 33007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MAURICIO GABRIELLI DE ALMEIDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de MAURICIO GABRIELLI DE ALMEIDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Juntada de certidão

27/01/2026, 07:43

Juntada de certidão

27/01/2026, 07:19

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:07

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 11:10

Juntada de Certidão

03/12/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 11:10

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:52

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de MAURICIO GABRIELLI DE ALMEIDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de MAURICIO GABRIELLI DE ALMEIDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Juntada de certidão

27/01/2026, 07:43

Juntada de certidão

27/01/2026, 07:19

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 11:10

Despacho

•15/09/2025, 14:47

10/12/2025, 10:07

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 11:10

Juntada de Certidão

03/12/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 11:10

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/11/2025, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:47

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de MAURICIO GABRIELLI DE ALMEIDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:27

Juntada de manifestação

11/04/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 20:17

Decorrido prazo de MAURICIO GABRIELLI DE ALMEIDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 11:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/04/2023, 11:03

Conclusos para decisão

24/03/2023, 12:12

Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 14:23

Juntada de documentos diversos

28/02/2023, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 20:25

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:52

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 16:56

Juntada de Certidão

03/08/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 16:58

Outras Decisões

03/08/2022, 16:58

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:32

Juntada de Certidão

29/06/2022, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:07

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:49

Decorrido prazo de MAURICIO GABRIELLI DE ALMEIDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 17:11

Juntada de certidão de processo migrado

22/08/2021, 17:10

Juntada de volume

22/08/2021, 17:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/08/2021, 16:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/08/2021, 16:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/08/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2021, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2021, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara, nos termos da portaria nº5747468: Fica intimado(a) o(a) advogado(a) responsável pela carga (retirada) do processo, a devolvê-lo na Secretaria da 19ª Vara/BA, no prazo de 03 (três dias), nos termos do art.234, § 2º e 3º do CPC.

02/08/2021, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/10/2020, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2019, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/02/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO ATÉ A DECI

13/02/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2019, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

26/03/2018, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 15/02/2018.

15/02/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS.113/126.

07/02/2018, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/01/2018, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2018, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2017, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 10:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/08/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

11/05/2017, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/03/2017

16/03/2017, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 18:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2016, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2016, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/06/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - processo retirados em 16/05/2016

09/05/2016, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2016, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2016, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/10/2015

15/10/2015, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2015, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2015, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/04/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A RESPEITO DA PETIÇÃO JUN

16/03/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

16/03/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/01/2015, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A RESPEITO DA PETIÇÃO JUN

13/01/2015, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 24/11/2014

20/11/2014, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/10/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 61/62.

24/10/2014, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/10/2014, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2014, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/07/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/07/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/07/2014, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/05/2014, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2014, 20:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 15/07/2013

11/07/2013, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2013, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2013, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 13/05/2013

08/05/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2012, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/07/2012

05/07/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2012, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2012, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.DECISÃO MANDDO. ORDENADA A CITAÇÃO, PENHORA E CITAÇÃO.

24/04/2012, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2012, 08:16

INICIAL AUTUADA

09/04/2012, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2012, 12:33

Decisão

•08/04/2024, 20:17

Despacho

•13/09/2022, 20:25

Decisão

•03/08/2022, 16:58

Decisão (anexo)

•29/06/2022, 12:32

Despacho

•28/04/2022, 13:07