Execução Fiscal 0002146-55.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/05/2009
Valor da Causa
R$ 10.673,95
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
31/10/2022, 07:38
Juntada de Certidão
26/10/2022, 13:51
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANTONIO GERALDI RODRIGUES BARBOSA
CPF
177.***.***-68
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ANTONIO GERALDI RODRIGUES BARBOSA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 01:15
Juntada de manifestação
05/08/2022, 12:32
Publicado Despacho em 04/08/2022.
04/08/2022, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022, 02:56
Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022, 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022, 18:19
Juntada de Certidão
02/08/2022, 18:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2022, 18:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2022, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022, 18:19
Conclusos para despacho
02/06/2022, 16:11
Decorrido prazo de ANTONIO GERALDI RODRIGUES BARBOSA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 01:01
Publicado Intimação polo passivo em 11/04/2022.
11/04/2022, 00:35
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Arquivado Definitivamente
31/10/2022, 07:38
Juntada de Certidão
26/10/2022, 13:51
Decorrido prazo de ANTONIO GERALDI RODRIGUES BARBOSA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 01:15
Juntada de manifestação
05/08/2022, 12:32
Publicado Despacho em 04/08/2022.
04/08/2022, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022, 02:56
Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022, 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022, 18:19
Juntada de Certidão
02/08/2022, 18:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2022, 18:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2022, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022, 18:19
Conclusos para despacho
02/06/2022, 16:11
Decorrido prazo de ANTONIO GERALDI RODRIGUES BARBOSA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 01:01
Publicado Intimação polo passivo em 11/04/2022.
11/04/2022, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
09/04/2022, 02:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022, 19:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022, 19:40
Juntada de certidão de trânsito em julgado
05/04/2022, 12:56
Decorrido prazo de ANTONIO GERALDI RODRIGUES BARBOSA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021, 01:38
Juntada de manifestação
12/11/2021, 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021, 02:06
Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.
11/11/2021, 02:06
Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021, 20:20
Juntada de Certidão
09/11/2021, 20:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021, 20:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021, 20:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021, 20:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2021, 20:19
Conclusos para julgamento
09/11/2021, 17:11
Decorrido prazo de ANTONIO GERALDI RODRIGUES BARBOSA em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 08:20
Juntada de manifestação
03/08/2021, 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021, 03:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.
03/08/2021, 03:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002146-55.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO GERALDI RODRIGUES BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO GERALDI RODRIGUES BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 12:41
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 12:41
Juntada de certidão de processo migrado
30/07/2021, 12:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/05/2021, 09:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELADO ATÉ 25/04/2018 SUSP 26/04/2019 E ARQ E 27/04/2024
20/07/2017, 10:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N.88, DISPONIBILIZADO EM 19/05/2017, PUBLICADO EM 22/05/2017 - A FAZENDA NACIONAL INFORMOU QUE A DÍVIDA FOI CONTEMPLADA NA CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTO NA DATA DE 13/11/2009, PORTANTO, HOUVE A SUSPENSÃO DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE ASSISTE RAZÃO À EXEQUENTE, POIS NOS TERMOS DO ART. 151, VI, CTN, O PARCELAMENTO FISCAL, CONCEDIDO NA FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI ESPECÍFICA, É CAUSA SUSPENSIVA DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LOGO, A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PERFECTIBILIZADA APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO, OSTENTA O CONDÃO SOMENTE DE OBSTAR O CURSO DO FEITO EXECUTIVO E NÃO DE EXTINGUI-LO1. 3. PORTANTO, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 25, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DA LEI N° 11.941/09 C/C LEI 10.52 2/2002, C/C ART. 151, VI, CTN E ART. 1° DA LEF C/C ART. 922 DO CPC. 4. DECORRIDO O PR AZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO POR INICIATIVA PRÓPRIA. 5. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2° DA LEI 6.830/80).6. INTIME-SE.
19/05/2017, 12:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/05/2017, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/05/2017, 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2017, 11:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/04/2017, 10:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/2017, 14:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/04/2017, 14:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/04/2017, 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO DATA DO PARCELAMENTO
31/03/2017, 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2017, 13:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
16/03/2017, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2017, 11:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE...
13/03/2017, 10:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2017, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO
14/02/2017, 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2017, 16:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
03/02/2017, 14:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2017, 13:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO
02/02/2017, 13:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE OUTUBRO DE 2010
07/04/2010, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 57, DE 25/03/2010 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.
25/03/2010, 10:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
23/03/2010, 15:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/03/2010, 16:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/03/2010, 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2010, 16:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/02/2010, 10:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/02/2010, 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO
19/02/2010, 09:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/01/2010, 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE
21/01/2010, 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2010, 15:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
18/12/2009, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL
17/12/2009, 16:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2009, 18:07
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
14/12/2009, 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE ADESAO - RENEGOCIACAO
25/11/2009, 16:46
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) EXPEDIDA NOVAMENTE DEVIDO ENDEREÇO INCORRETO
28/10/2009, 18:31
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/07/2009, 13:58
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/06/2009, 17:05
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
24/06/2009, 17:04
BAIXA DISTRIBUICAO CANCELADA - CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FLS...
09/06/2009, 14:38
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/05/2009, 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO EXCDO
29/05/2009, 16:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2009, 12:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/05/2009, 10:10
Documentos
Despacho
•
02/08/2022, 18:19
Sentença Tipo B
•
09/11/2021, 20:19