Execução Fiscal 0040201-83.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 32.767,35

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAURICIO DE FREITAS MUNIZ

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:16

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:48

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:44

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 11:55

Processo Desarquivado

21/10/2023, 11:55

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:27

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de MAURICIO DE FREITAS MUNIZ em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040201-83.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO DE FREITAS MUNIZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO DE FREITAS MUNIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:16

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:48

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:44

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 18:09

Despacho

•09/03/2022, 16:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/10/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 11:55

Processo Desarquivado

21/10/2023, 11:55

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:27

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de MAURICIO DE FREITAS MUNIZ em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040201-83.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO DE FREITAS MUNIZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO DE FREITAS MUNIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 19:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2016, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2016, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2015, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/03/2013, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 14:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/04/2012, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2012, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2010, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2009, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/02/2009, 14:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2009, 20:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B29

28/10/2008, 12:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 12:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 12:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 17:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/04/2008, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/10/2007, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2007, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/09/2007, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

04/09/2007, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 12:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

04/07/2007, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2007, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2007, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2007, 17:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2006, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 10:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/10/2006, 10:21

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

16/10/2006, 12:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/10/2006, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/09/2006, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2003, 15:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2003, 17:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2003, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2003, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2003, 14:28

INICIAL AUTUADA

05/02/2003, 12:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2002, 09:50

Despacho

•08/09/2016, 16:13

Certidão

•30/05/2016, 17:13

Decisão

•30/05/2016, 17:09

Certidão

•23/05/2016, 19:34

Despacho

•31/03/2015, 17:44

Ato ordinatório

•01/03/2013, 15:51

Certidão

•18/04/2012, 11:16

Decisão

•17/04/2012, 19:35

Certidão

•16/04/2012, 14:54

Despacho

•15/12/2010, 00:02

Despacho

•08/04/2010, 09:33

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:43

Despacho

•02/02/2009, 20:37

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 18:09

Despacho

•09/03/2022, 16:27

Despacho

•08/09/2016, 16:13

Certidão

•30/05/2016, 17:13

Decisão

•30/05/2016, 17:09

Certidão

•23/05/2016, 19:34

Despacho

•31/03/2015, 17:44

Ato ordinatório

•01/03/2013, 15:51

Certidão

•18/04/2012, 11:16

Decisão

•17/04/2012, 19:35

Certidão

•16/04/2012, 14:54

Despacho

•15/12/2010, 00:02

Despacho

•08/04/2010, 09:33

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:43

Despacho

•02/02/2009, 20:37

Despacho

•02/02/2009, 20:36

Despacho

•02/02/2009, 20:35