Execução Fiscal 0039662-29.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 96.691,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCA IZILDENE ESMERALDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 16:38

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 16:38

Juntada de petição intercorrente

08/09/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:01

Juntada de manifestação

15/08/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2022, 13:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2022, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 15:55

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 16:38

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 16:38

Juntada de petição intercorrente

08/09/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 18:14

Documentos

Sentença Tipo B

•03/09/2025, 18:14

Despacho

•19/09/2022, 15:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:01

Juntada de manifestação

15/08/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2022, 13:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2022, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 15:55

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 15:57

Conclusos para despacho

08/04/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:59

Cancelada a movimentação processual

08/04/2022, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2022, 11:03

Juntada de manifestação

29/03/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/03/2022, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCA IZILDENE ESMERALDO DE OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039662-29.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA IZILDENE ESMERALDO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA IZILDENE ESMERALDO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2017, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2017, 09:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2017, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2016, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 14:07

PROCESSO DIGITALIZADO

07/07/2016, 12:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2016, 12:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

04/07/2016, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2016, 12:11

Despacho

•15/03/2022, 17:45

Despacho

•30/05/2017, 15:53

Ato ordinatório

•27/03/2017, 00:00

Despacho

•04/08/2016, 00:28