Execução Fiscal 0000658-49.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 30.020,13

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALEXANDRE APARECIDO VALENTIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 14:36

Juntada de Certidão

08/11/2022, 14:36

Juntada de certidão

08/11/2022, 14:32

Juntada de manifestação

26/09/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 20:54

Juntada de Certidão

20/09/2022, 20:54

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2022, 20:54

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 10:59

Juntada de manifestação

18/01/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 12:33

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE APARECIDO VALENTIM em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 14:36

Juntada de Certidão

08/11/2022, 14:36

Juntada de certidão

08/11/2022, 14:32

Juntada de manifestação

26/09/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 20:54

Documentos

Sentença Tipo B

•20/09/2022, 20:54

Ato ordinatório

•17/01/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 20:54

Juntada de Certidão

20/09/2022, 20:54

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2022, 20:54

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 10:59

Juntada de manifestação

18/01/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 12:33

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE APARECIDO VALENTIM em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000658-49.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ALEXANDRE APARECIDO VALENTIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE APARECIDO VALENTIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 13:21

Juntada de volume

30/07/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 13:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2016, 11:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2016, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

23/02/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CONSIDERANDO O PEDIDO DE FL. 65, ENQUANTO A EXEQUENTE DILIGENCIE EM BUSCA DE BENS POSSÍVEIS DE PENHORA, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO.

15/12/2014, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 19050/14

31/10/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 11:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/08/2014, 17:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/07/2014, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2014, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2014, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

28/04/2014, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº41 EM 27/2/2014

31/03/2014, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/02/2014, 09:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/02/2014, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/01/2014, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO. EXPEÇAM-SE EDITAIS DE CITAÇÃO, CONFORME REQUERIDO.

17/01/2014, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2014, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 19185/13

28/11/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FL.54

09/10/2013, 14:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

26/09/2013, 16:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

20/08/2013, 11:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2013, 15:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

08/05/2013, 15:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORM S/CUMPRIMENTO DE MANDADOS

05/04/2013, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2013, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2013, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 15:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS.28/37

19/09/2012, 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/09/2012, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 698/12 COMARCA DE BONFIM

02/08/2012, 09:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA

05/07/2012, 12:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CARTA PRECATORIA PARA COMARCA DE BONFIM/RR

03/05/2012, 12:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 191

24/04/2012, 10:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2012, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2012, 12:27