Execução Fiscal 0006346-52.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 21.950,46

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NELMA CARVALHO FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2024, 15:27

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:17

Decorrido prazo de NELMA CARVALHO FREIRE em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 17:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/01/2024, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

19/11/2023, 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.

12/09/2023, 07:49

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

12/09/2023, 07:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2023, 17:14

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

11/09/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/09/2023, 17:09

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2024, 15:27

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:17

Decorrido prazo de NELMA CARVALHO FREIRE em 09/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•15/08/2024, 15:27

Ato ordinatório

•11/09/2023, 17:10

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legal

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10/02/2024, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 17:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/01/2024, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

19/11/2023, 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.

12/09/2023, 07:49

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

12/09/2023, 07:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2023, 17:14

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

11/09/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/09/2023, 17:09

Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 13:45

Juntada de Certidão

03/05/2023, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 13:34

Juntada de manifestação

02/05/2023, 12:06

Juntada de Certidão

28/04/2023, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 17:58

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/05/2022, 15:56

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 10:05

Juntada de Certidão

05/01/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

05/01/2022, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/01/2022, 19:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de NELMA CARVALHO FREIRE em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006346-52.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELMA CARVALHO FREIRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELMA CARVALHO FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:00

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 14:00

Juntada de volume

17/06/2021, 23:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO PARCELAMENTO

24/10/2017, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

24/10/2017, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

19/10/2017, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE

12/09/2017, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, A SENHORA NELMA CARVALHO FREIRE COMPARECEU A ESTA SECRETARIA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2017 PARA ENTREGAR SEU EXTRATO DE CONTA CORRENTE DA BANCO DO BRASIL (ANEXO), DEMONSTRANDO QUE SE TRATA DE CONTA SALÁRIO PARA POSTERIOR DESBLOQUEIO DOS VALORES RETIDOS

06/09/2017, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

01/09/2017, 09:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

01/09/2017, 09:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

27/06/2017, 13:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE NELMA CARVALHO FREIRE.

25/04/2017, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 11:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NELMA CARVALHO FREIRE

07/04/2017, 11:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 11:42

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

07/04/2017, 09:01

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

07/04/2017, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FL. 13 PARA FIEL CUMPRIMENTO.

04/04/2017, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

16/01/2017, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

10/01/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO NÃO CUMPRIDO, VISTO QUE O(A) EXECUTADO(A) NÃO FOI ENCONTRADO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO.

22/09/2016, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação de Nelma Carvalho Freire.

01/07/2016, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação de Nelma Carvalho Freire.

01/07/2016, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2016, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/06/2016, 18:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2016, 11:16

INICIAL AUTUADA

14/06/2016, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2016, 10:29

Sentença Tipo B

•03/05/2023, 16:35

Despacho

•28/04/2023, 17:58

Despacho

•26/05/2022, 15:56

Ato ordinatório

•05/01/2022, 19:12