Execução Fiscal 0000353-65.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2012

Valor da Causa

R$ 18.843,76

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BELIZIO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 11:54

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

22/09/2021, 18:51

Decorrido prazo de BELIZIO ALVES DE SOUZA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-65.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: BELIZIO ALVES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELIZIO ALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:02

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 14:02

Juntada de volume

30/07/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 11:17

Todas as movimentações(166)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 11:54

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•02/08/2021, 00:00

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legal

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22/09/2021, 18:51

Decorrido prazo de BELIZIO ALVES DE SOUZA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-65.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: BELIZIO ALVES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELIZIO ALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:02

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 14:02

Juntada de volume

30/07/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 09:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/01/2020, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/01/2020, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

08/01/2020, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

07/01/2020, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO COM DSPACHO

07/01/2020, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/11/2019, 16:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AG. DETALHAMENTO

25/10/2019, 15:10

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. PENHORA ON LINE

23/08/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

23/08/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2019, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20197227

10/06/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 132/2019 CEF - FLS 97/98

16/05/2019, 14:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

15/03/2019, 11:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2019, 11:34

OFICIO EXPEDIDO - N. 4/2019 PAB

11/01/2019, 16:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/11/2018, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN Nº 2018014428 FLS. 94/95

17/09/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 292/2018

19/07/2018, 11:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2018, 14:42

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2018, 12:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/03/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO

06/12/2017, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2017, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 201715379

22/09/2017, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 09:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA A DPU

01/09/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/08/2017, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.PROT. 9654

03/07/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

02/06/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/03/2017, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 12:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

30/01/2017, 12:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO PAB

23/11/2016, 15:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2016, 10:53

OFICIO EXPEDIDO

30/08/2016, 10:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2016, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 10:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2016, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA Á PFN

07/03/2016, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2016, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 15:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO N. 17955

24/11/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 16939

06/11/2015, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 12:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/10/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/10/2015, 16:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS 60/62

26/10/2015, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 751

26/10/2015, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/10/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 16504

26/10/2015, 14:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL FL 54

13/08/2015, 15:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - MALOTE DIGITAL

10/07/2015, 17:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 751

08/07/2015, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2015, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2015, 15:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMACAO BACENJUD

04/12/2014, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

29/09/2014, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 Nº179 EM 17/9/2014

29/09/2014, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/09/2014, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSÃO - JUIZ SUBSTITUTO

12/09/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA CUMPRIDA CITAÇÃO - FLS. 45/49

08/08/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 11:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/04/2014, 11:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 390/2013

03/04/2014, 11:17

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - EXPEDIÇÃO DE MEND. DE CARTA PRECETORIA

28/02/2014, 08:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO PACARAIMA

28/01/2014, 12:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSULTA PROCESSUAL FL. 37

17/12/2013, 08:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2013, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 201317036

21/10/2013, 11:09

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE ORDEM/ROGATORIA - AUTUAÇÃO 004513000849-8 - FL. 34

17/09/2013, 11:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2013, 16:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2013, 15:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INFROMACOES

03/07/2013, 17:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO CP

14/05/2013, 10:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 390

10/05/2013, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/04/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/04/2013, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO CURADORA A DPU

03/04/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 09:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

03/04/2013, 09:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº35 EM 21/02/2013

03/04/2013, 09:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/02/2013, 11:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/02/2013, 11:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/02/2013, 08:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/12/2012, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2012, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/10/2012, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

26/09/2012, 10:02

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO BACENJUD Nº307/2012

25/09/2012, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 11:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/08/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2012, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 15:58

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AR

24/05/2012, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2012, 11:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2012, 15:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2012, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2012, 12:42