Execução Fiscal 0008262-27.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSULTEC REFORMAS E PINTURAS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO BOSCO GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 23:01

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GUIMARAES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de CONSULTEC REFORMAS E PINTURAS LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 18:52

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:27

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 23:01

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GUIMARAES em 10/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 19:27

Ato ordinatório

•07/12/2021, 16:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de CONSULTEC REFORMAS E PINTURAS LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 18:52

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:27

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2022, 19:27

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 14:43

Juntada de manifestação

15/12/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de CONSULTEC REFORMAS E PINTURAS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:15

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GUIMARAES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008262-27.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSULTEC REFORMAS E PINTURAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BOSCO GUIMARAES CONSULTEC REFORMAS E PINTURAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008262-27.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSULTEC REFORMAS E PINTURAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BOSCO GUIMARAES CONSULTEC REFORMAS E PINTURAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/02/2010, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2010, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2010, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2009, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/10/2009, 13:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2009, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2009, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2009, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2009, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; INCAPACIDADE PROCESSUAL OU IRREGULARIDADE R - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 12:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 12:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B9

07/10/2008, 08:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 08:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 08:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 14:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; INCAPACIDADE PROCESSUAL OU IRREGULARIDADE R - ate maio 2008

04/05/2007, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2007, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/04/2007, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/03/2007, 17:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2007, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

08/03/2007, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2006, 12:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/11/2006, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/09/2006, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/05/2006, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 10:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2001, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2001, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2001, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2001, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2001, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2001, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

15/03/2000, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2000, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2000, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2000, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2000, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

14/12/1999, 16:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/1999, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/1999, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/09/1999, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/1999, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

01/06/1999, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

21/08/1998, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/1998, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

07/07/1998, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

24/06/1998, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

01/06/1998, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/1998, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

11/05/1998, 18:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/05/1998, 17:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/04/1998, 17:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/1998, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/1998, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/1998, 13:47

INICIAL AUTUADA

02/04/1998, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/1998, 15:12

Certidão

•05/02/2010, 10:04

Despacho

•05/02/2010, 10:01

Certidão

•02/02/2010, 17:17

Despacho

•28/09/2009, 15:58

Despacho

•18/11/2008, 11:59

Despacho

•18/11/2008, 11:59

Despacho

•18/11/2008, 11:58

Despacho

•18/11/2008, 00:01

Despacho

•18/11/2008, 00:01

Despacho

•18/11/2008, 00:01

Despacho

•18/11/2008, 00:00

Despacho

•18/11/2008, 00:00

Despacho

•18/11/2008, 00:00