Execução de Título Extrajudicial 0002064-43.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 23.870,19

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

PAULO SERGIO MARTINS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 18:18

Juntada de Certidão

03/12/2025, 18:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MARTINS PEREIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:14

Juntada de petição intercorrente

03/10/2025, 15:35

Publicado Ato ordinatório em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 14:07

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 14:07

Juntada de certidão de redistribuição

02/09/2025, 14:24

Recebidos os autos

02/09/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/07/2024, 14:18

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 18:18

Juntada de Certidão

03/12/2025, 18:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MARTINS PEREIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:14

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•01/10/2025, 14:07

Acórdão

•02/07/2025, 17:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/10/2025, 15:35

Publicado Ato ordinatório em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 14:07

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 14:07

Juntada de certidão de redistribuição

02/09/2025, 14:24

Recebidos os autos

02/09/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/07/2024, 14:18

Juntada de Informação

17/07/2024, 14:16

Juntada de Certidão

17/07/2024, 14:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MARTINS PEREIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 10/06/2024.

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2024, 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 19:52

Juntada de apelação

21/02/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:28

Juntada de petição intercorrente

29/09/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 18:31

Juntada de Certidão

20/09/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 18:31

Processo Desarquivado

20/09/2023, 17:22

Arquivado Provisoramente

23/06/2022, 14:00

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 12:05

Juntada de Certidão

02/06/2022, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:47

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 11:04

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:03

Juntada de certidão

25/02/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 11:50

Outras Decisões

03/12/2021, 11:50

Conclusos para decisão

22/11/2021, 18:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MARTINS PEREIRA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:02

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002064-43.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PAULO SERGIO MARTINS PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO MARTINS PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:05

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 04/10/2018

06/06/2018, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 58, DISPOPNIBILIZADO DIA 04/04/2018 E PUBLICADO DIA 05/04/2018 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO... 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

05/04/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/04/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 15:20

CARGA: RETIRADOS AGU

25/01/2018, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIENCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

25/01/2018, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO

11/01/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU

06/12/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/12/2017, 09:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO.

24/11/2017, 09:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2017, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEDIRO DILIGENCIAS...

22/11/2017, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2017, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO

29/09/2017, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 13:34

CARGA: RETIRADOS AGU

25/08/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2017, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2017, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2017, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2017, 17:28

Ato ordinatório

•07/05/2024, 19:52

Sentença Tipo B

•31/01/2024, 18:27

Ato ordinatório

•20/09/2023, 18:31

Decisão

•02/06/2022, 18:15

Decisão

•03/12/2021, 11:50