Execução Fiscal 0000070-94.2006.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.688,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DORIVAN DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

D. DOS SANTOS COSTA COMERCIO E SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:34

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 09:52

Juntada de Certidão

17/08/2023, 09:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:09

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2022, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 17:10

Juntada de Certidão

28/10/2022, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:58

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 08:35

Juntada de manifestação

24/08/2022, 10:26

Juntada de Certidão

23/08/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:01

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:34

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 09:52

Juntada de Certidão

17/08/2023, 09:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:09

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•28/10/2022, 17:10

Despacho

•23/08/2022, 14:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/10/2022, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 17:10

Juntada de Certidão

28/10/2022, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:58

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 08:35

Juntada de manifestação

24/08/2022, 10:26

Juntada de Certidão

23/08/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:01

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de DORIVAN DOS SANTOS COSTA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Decorrido prazo de D. DOS SANTOS COSTA COMERCIO E SERVICOS - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Juntada de manifestação

03/08/2021, 12:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000070-94.2006.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORIVAN DOS SANTOS COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORIVAN DOS SANTOS COSTA D. DOS SANTOS COSTA COMERCIO E SERVICOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000070-94.2006.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORIVAN DOS SANTOS COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORIVAN DOS SANTOS COSTA D. DOS SANTOS COSTA COMERCIO E SERVICOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:21

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 14:21

Juntada de volume

30/07/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2020, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 10:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2019, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISAS DE BENS PELO BACEN/RENAJUD FRUTÍFERAS.

09/05/2018, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40 DA LEF.

06/12/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

10/11/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA TOMAR CIENCIA ACERCA DA DECISÃO.SUSPENSÃO DOS AUTOS.

27/09/2016, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2015, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DE 26.11

04/12/2015, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 11:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - FRUSTRADA.

20/03/2015, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SIGILOSO ATÉ CUMPRIMENTO DA DECISÃO.

04/02/2015, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2015, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

15/12/2014, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INDISPONIBILIZAÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR

17/10/2014, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2014, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN,PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

07/07/2014, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício da Receita Federal.

20/05/2014, 15:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2014, 14:28

OFICIO EXPEDIDO - N. 020/2014

24/01/2014, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2013, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A EXEQUENTE REQUER A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DO DEVEDOR

06/05/2013, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

01/04/2013, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVERSOS.

01/03/2013, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTÉM INTEGRALMENTE A DECISÃO AGRAVADA

07/01/2013, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2012, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2012, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2012, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2011, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.8512.

21/06/2011, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

27/04/2011, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

27/04/2011, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 17:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) PENHORA NEGATIVA

16/11/2010, 14:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUER VALOR -

22/09/2010, 09:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CO-RESPONS. INCLUIDOS

18/08/2010, 13:10

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL NO POLO PASSIVO

29/04/2010, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/12/2009, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2009, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.12306

03/08/2009, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

25/05/2009, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2009, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

01/09/2008, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2008, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2008, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2007, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Loc. ARM 01-SEXEC

29/01/2007, 19:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

28/11/2006, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2006, 15:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMADO

31/08/2006, 15:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL DE JUSTIÇA.

04/08/2006, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2006, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2006, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2006, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2006, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2006, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2006, 09:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2006, 15:15