Execução Fiscal 0015047-85.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 35.940,71

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GAZETA MERCANTIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:45

Transitado em Julgado

16/01/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/10/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/10/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 19:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/09/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/05/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/05/2025, 08:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 00:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 00:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2025, 14:35

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:45

Transitado em Julgado

16/01/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/10/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/10/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2025, 00:57

30/09/2025, 19:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/09/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/05/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/05/2025, 08:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 00:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 00:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2025, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 00:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 00:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/11/2022, 13:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GAZETA MERCANTIL S/A em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015047-85.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: GAZETA MERCANTIL S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAZETA MERCANTIL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 14:26

Juntado(a) - Juntada de volume

19/06/2021, 18:35

Juntado(a) - Petição Inicial

19/05/2021, 20:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2019, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 19:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - BH/MGCOM AUTORIZAÇÃO GUSTAVO TEMPORI, RUA TUPINAMBAS, 486, BH/MG

23/07/2018, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2017, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 10:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

25/10/2017, 19:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA JANAINA OABMG 45499 E RUA TUPINAMBAS 486

05/11/2015, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/08/2015, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2015, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 14:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

22/04/2015, 20:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 20:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO AUTORIZAÇÃO AMANDA OABMG 40639E RUA TUPINAMBAS 468

20/02/2014, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/10/2013, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2013, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 15:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

12/04/2013, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - C/AUT. VENSUEE LOPES,OAB/MG29745E, RUA TUPINAMBAS,486, CENTRO

26/06/2012, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

26/06/2012, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/01/2012, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2012, 15:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2012, 15:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/10/2011, 12:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/10/2011, 12:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/10/2011, 12:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/09/2011, 12:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/08/2011, 16:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇÃO ELABORADO

24/03/2011, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2011, 17:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

01/02/2011, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2010, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2010, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - COM AUTORIZAÇÃO IZABELA MACHADO - OAB/MG 25.739-E

03/09/2010, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/09/2010, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/06/2010, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2010, 13:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2010, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2010, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2010, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/01/2010, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2009, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/05/2009, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/03/2009, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2009, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/01/2009, 19:18

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/12/2008, 14:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2008, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2008, 16:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2008, 16:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/07/2008, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - CP A DISPOSICAO

20/06/2008, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA

14/12/2007, 15:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/10/2007, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - Retirado por Felipe com aut.

24/04/2007, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/11/2006, 11:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2006, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2006, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2006, 10:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2006, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2006, 11:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF

22/05/2006, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2006, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/05/2006, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2006, 12:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/05/2006, 12:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2006, 16:52

OUTROS

•07/12/2023, 00:23