Execução Fiscal 0040548-82.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.434,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALDEMAR SAMPAIO

CPF

Reu

S S JOIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 23:01

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de ALDEMAR SAMPAIO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de S S JOIAS LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:40

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:27

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2022, 19:27

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 15:22

Juntada de manifestação

15/12/2021, 13:45

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 23:01

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de ALDEMAR SAMPAIO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de S S JOIAS LTDA em 10/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 19:27

Ato ordinatório

•07/12/2021, 16:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2022, 00:40

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:27

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2022, 19:27

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 15:22

Juntada de manifestação

15/12/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de S S JOIAS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:15

Decorrido prazo de ALDEMAR SAMPAIO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040548-82.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDEMAR SAMPAIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S S JOIAS LTDA ALDEMAR SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040548-82.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDEMAR SAMPAIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S S JOIAS LTDA ALDEMAR SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 18:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2013, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2013, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2013, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/09/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2013, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2013, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2010, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2010, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/05/2010, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/05/2010, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/10/2009, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2009, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2009, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2009, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 18:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2009, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/12/2008, 14:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 18:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/09/2008, 17:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 13:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 13:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA A JUNTAR

25/04/2008, 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG. RESPOSTA - MAIO 2008

18/04/2008, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2007, 10:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/11/2007, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

25/05/2007, 17:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/05/2007, 16:18

REMETIDOS CONTADORIA

15/05/2007, 15:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/05/2007, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

01/02/2007, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

10/11/2006, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/11/2006, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/10/2006, 12:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/10/2006, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2006, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2006, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2006, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2006, 08:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2006, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2006, 11:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/07/2006, 09:13

REMETIDOS CONTADORIA

13/07/2006, 16:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/07/2006, 14:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2006, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2006, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM ETIÇÃO

17/05/2006, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2004, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2004, 15:30

INICIAL AUTUADA

30/01/2004, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/12/2003, 09:04

Despacho

•06/11/2013, 17:34

Certidão

•21/08/2013, 09:12

Decisão

•21/08/2013, 09:11

Certidão

•05/08/2013, 09:10

Despacho

•07/12/2011, 15:03

Ato ordinatório

•05/07/2010, 14:15

Despacho

•01/10/2009, 16:29

Ato ordinatório

•10/06/2009, 18:43

Ato ordinatório

•13/05/2009, 14:27

Despacho

•12/09/2008, 18:42

Despacho

•12/09/2008, 18:41

Despacho

•12/09/2008, 18:40