Execução Fiscal 0000929-37.2011.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.214,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HONORATO DIAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:43

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2021, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 00:46

Juntada de manifestação

23/11/2021, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 03:48

Juntada de ato ordinatório

12/11/2021, 03:46

Decorrido prazo de HONORATO DIAS DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Juntada de manifestação

12/08/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000929-37.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HONORATO DIAS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HONORATO DIAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 13:53

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:43

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2021, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 00:46

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•06/12/2021, 00:46

Ato ordinatório

•12/11/2021, 03:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/11/2021, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 03:48

Juntada de ato ordinatório

12/11/2021, 03:46

Decorrido prazo de HONORATO DIAS DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Juntada de manifestação

12/08/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000929-37.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HONORATO DIAS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HONORATO DIAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 13:53

Juntada de volume

30/07/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 11:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/11/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 09/11/2015.

14/10/2015, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 30012

30/09/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 19/06/2015.

20/05/2015, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 26201

03/03/2015, 13:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/08/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN.

03/07/2012, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ANTE O PEDIDO RETRO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, POR PRAZO INDETERMINADO, NOS TERMOS DO ART. 20 DA LEI N. 10.522/2002 C/C ART. 2º DA PORTARIA/MF N. 75, DE 22/03/2012.2. DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE, QUANDO E SE O VALOR ULTRAPASSAR O VALOR DE R$ 20.000,00 REQUERER O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

19/06/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN.

26/04/2012, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/04/2012, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO 7382/2012

12/04/2012, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE ARS REFERENTE AO ENVIO DE OFÍCIOS: 030-031/2012

21/03/2012, 16:42

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

08/03/2012, 17:37

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº SEXEC-DIO 031/2012

08/03/2012, 16:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2012, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2012, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 5308 (07/12/11) - PFN

09/12/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO/VISTA/PFN

07/12/2011, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/PFN

11/11/2011, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2011, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2011, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2011, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/06/2011, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/06/2011, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/05/2011, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/03/2011, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2011, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2011, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2011, 14:37