Execução Fiscal 0000129-17.2014.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 4.076,07

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BAR E PASTELARIA EDMAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIO DE PAIVA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:08

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 16:33

Juntada de manifestação

04/08/2021, 09:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:29

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 14:01

Juntada de volume

30/07/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO/ SUSPENSÃO SINE DIE

06/10/2017, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXCDO

06/10/2017, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2017, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2017, 12:53

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:08

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 16:33

Juntada de manifestação

04/08/2021, 09:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

03/08/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:29

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 14:01

Juntada de volume

30/07/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO/ SUSPENSÃO SINE DIE

06/10/2017, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXCDO

06/10/2017, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2017, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2017, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2017, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2017, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 16:24

OFICIO EXPEDIDO

08/05/2017, 15:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2017, 14:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO

20/02/2017, 15:09

OFICIO EXPEDIDO

09/12/2016, 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2016, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA, PELO EXQTE.

15/08/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DETRAN

10/06/2016, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2016, 18:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/03/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/02/2016, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO NO BALCÃO.

12/01/2016, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/01/2016, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2016, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2015, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

01/12/2015, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/10/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA, PELA PFN.

05/10/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2015, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2015, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/09/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 11:43

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

16/07/2015, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

09/07/2015, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/06/2015, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2015, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/06/2015, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2015, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

27/05/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

30/04/2015, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 16:06

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2015, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2014, 13:15