Execução Fiscal 0002913-09.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2014

Valor da Causa

R$ 60.223,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DV SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/12/2023, 11:46

Juntada de Certidão

15/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:45

Decorrido prazo de DV SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2023, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 18:09

Juntada de Certidão

20/11/2023, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2023, 18:09

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 12:49

Juntada de manifestação

11/10/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:28

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

29/12/2023, 11:46

Juntada de Certidão

15/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:45

Decorrido prazo de DV SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 22/11/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 18:09

Ato ordinatório

•09/10/2023, 14:27

22/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2023, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 18:09

Juntada de Certidão

20/11/2023, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2023, 18:09

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 12:49

Juntada de manifestação

11/10/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 14:28

Juntada de ato ordinatório

09/10/2023, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 14:29

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 14:04

Juntada de manifestação

11/03/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de DV SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002913-09.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DV SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DV SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:30

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 14:20

Juntada de volume

30/07/2021, 14:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/07/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 10:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2016, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3160

04/03/2016, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2015, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 16678

29/10/2015, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2015, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

04/05/2015, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 10:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/01/2015, 16:45

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/12/2014, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 17:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

08/09/2014, 10:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/09/2014, 09:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/09/2014, 09:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2014, 08:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/07/2014, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2014, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2014, 11:32

Ato ordinatório

•14/03/2023, 14:04