Execução de Título Extrajudicial 0002931-36.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.749,97

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

PAULO HENRIQUE F MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE F MONTEIRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:58

Juntada de petição intercorrente

13/03/2026, 15:09

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 17:29

Processo Desarquivado

08/01/2026, 17:27

Juntada de petição intercorrente

06/11/2025, 18:54

Arquivado Provisoramente

07/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE F MONTEIRO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 12:24

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE F MONTEIRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:58

Juntada de petição intercorrente

13/03/2026, 15:09

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/01/2026, 11:02

Despacho

•06/10/2022, 12:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/03/2026, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 17:29

Processo Desarquivado

08/01/2026, 17:27

Juntada de petição intercorrente

06/11/2025, 18:54

Arquivado Provisoramente

07/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE F MONTEIRO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 12:24

Juntada de Certidão

06/10/2022, 12:22

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 17:07

Juntada de certidão

26/09/2022, 13:04

Juntada de Certidão

21/09/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:56

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:56

Juntada de Certidão

16/09/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2022, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 17:39

Conclusos para decisão

13/09/2022, 16:27

Juntada de Certidão

13/09/2022, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2022, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/08/2022, 16:49

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 13:30

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE F MONTEIRO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:44

Publicado Ato ordinatório em 06/07/2022.

06/07/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 17:06

Juntada de Certidão

04/07/2022, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022, 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:45

Juntada de certidão

27/06/2022, 12:05

Juntada de petição intercorrente

25/06/2022, 23:02

Juntada de certidão

06/04/2022, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 19:23

Outras Decisões

07/01/2022, 19:23

Conclusos para decisão

27/12/2021, 09:43

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE F MONTEIRO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 16:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002931-36.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE F MONTEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE F MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:35

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 06 MESES

28/05/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 16/05/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/05/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 87

17/05/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/05/2018, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 10:42

CARGA: RETIRADOS AGU

26/04/2018, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2018, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

26/03/2018, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS AGU

25/01/2018, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2018, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS.

17/01/2018, 10:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2017, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRAM-S OS ITENS 13 E 14 DO DESPACHO DE FL. 51/52/, AO GABINETE PARA PESQUISAS...

05/12/2017, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA UNIAO

27/09/2017, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 16:20

CARGA: RETIRADOS AGU

22/09/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2017, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2017, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

14/09/2017, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2017, 08:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2017, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - CITE-SE

01/06/2017, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2017, 16:59

Decisão

•16/09/2022, 17:39

Ato ordinatório

•04/07/2022, 19:45

Decisão

•07/01/2022, 19:23