Execução Fiscal 0002867-54.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2013

Valor da Causa

R$ 34.719,27

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO PAIVA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 13:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/06/2023, 13:08

Juntada de manifestação

07/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 17:28

Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 13:23

Juntada de manifestação

13/04/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2023, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de MARCELO PAIVA DE MELO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 13:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/06/2023, 13:08

Juntada de manifestação

07/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 17:28

Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:28

Documentos

Sentença Tipo B

•05/06/2023, 17:28

Sentença Tipo B

•05/06/2023, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 13:23

Juntada de manifestação

13/04/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2023, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de MARCELO PAIVA DE MELO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002867-54.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO PAIVA DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO PAIVA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 14:46

Juntada de volume

30/07/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 10:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2016, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3136

04/03/2016, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PFN

03/02/2016, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2015, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 16688

29/10/2015, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

04/05/2015, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 10:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/01/2015, 16:09

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/11/2014, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 13:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2014, 10:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2014, 10:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 292/2014

25/08/2014, 11:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2014, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº437/2013

02/04/2014, 14:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

06/03/2014, 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

27/01/2014, 14:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

29/11/2013, 10:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

04/11/2013, 17:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2013, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 437

02/09/2013, 20:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FL. 15

09/08/2013, 10:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2013, 13:58