Agravo em Recurso Especial 0052712-54.2017.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.056.039,66

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURURUPU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO FABIO AZEVEDO

OAB/MA 4292·CPF·Representa: Réu

MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS MACIEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 18:10

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

20/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

19/02/2026, 13:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

19/02/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2026, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 18:10

Determinada a distribuição do feito

13/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

28/11/2025, 14:02

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/02/2026, 18:10

20/02/2026, 18:10

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

20/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

19/02/2026, 13:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

19/02/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2026, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 18:10

Determinada a distribuição do feito

13/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

28/11/2025, 14:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/11/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/11/2025, 10:30