Execução Fiscal 1001495-11.2020.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 5.319,88

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO

CNPJ

Autor

EDIGERSON DA SILVA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 15:15

Juntada de Certidão

25/10/2022, 15:15

Juntada de manifestação

20/10/2022, 08:57

Juntada de Certidão

03/10/2022, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 19:22

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 23:30

Juntada de manifestação

27/04/2022, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:58

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:58

Conclusos para despacho

22/04/2022, 11:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:28

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 15:15

Juntada de Certidão

25/10/2022, 15:15

Juntada de manifestação

20/10/2022, 08:57

Juntada de Certidão

03/10/2022, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 19:22

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 19:22

Despacho

•22/04/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 19:22

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 23:30

Juntada de manifestação

27/04/2022, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:58

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:58

Conclusos para despacho

22/04/2022, 11:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 22:02

Juntada de Certidão

09/03/2022, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 22:02

Conclusos para despacho

09/03/2022, 21:47

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:23

Juntada de certidão

26/01/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:00

Decorrido prazo de EDIGERSON DA SILVA DE ARAUJO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de EDIGERSON DA SILVA DE ARAUJO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:23

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 18:40

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:37

Juntada de manifestação

18/08/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:52

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001495-11.2020.4.01.3100. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO EXECUTADO: EDIGERSON DA SILVA DE ARAUJO SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação movida pela Caixa Econômica Federal em face de EDIGERSON DA SILVA DE ARAUJO, parte já qualificada, cujo objetivo consiste no recebimento da quantia de R$7.419, 19, atualizados. Recebida a petição inicial, foi determinada a citação da parte executada, que ocorreu, tendo quedado revel. Em 17/03/2021, houve bloqueio de valores em desfavor da executada, no montante de R$ 5.319,88. Devidamente intimada para, querendo, opor embargos, a parte executada nada requereu. Em petição de ID 644601971, a exequente requereu a extinção do feito com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, e a liberação do valor penhorado, tendo informado a realização de transação e os dados bancários para o recebimento de valores. Ainda na petição supra, houve expressa renúncia de prazos recursais. É o que importa relatar. Decido. Assim, ante a informação da da exequente, extingo a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro art 487, inciso III, b, do CPC. Honorários e custas já inclusos na transação firmada. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, Agência 2801, para que adote as providências necessárias no sentido de converter em renda em favor da parte credora os valores transferidos, devendo este Juízo ser informado de seu cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Macapá, 26 de julho de 2021. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 14:48

Juntada de Certidão

30/07/2021, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 14:48

Homologada a Transação

30/07/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 11:29

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 11:29

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2021, 01:55

Juntada de diligência

19/07/2021, 01:55

Juntada de Certidão

14/07/2021, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 21:10

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:46

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 11:44

Juntada de Certidão

26/03/2021, 11:39

Mandado devolvido parcialmente cumprido

21/10/2020, 02:05

Juntada de diligência

21/10/2020, 02:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

28/09/2020, 10:43

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 15:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

04/09/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 17:22

Conclusos para despacho

04/09/2020, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 22:30

Conclusos para despacho

18/02/2020, 10:12

Juntada de Informação de Prevenção.

18/02/2020, 10:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

18/02/2020, 10:12

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2020, 16:51

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 16:51

Despacho

•09/03/2022, 22:02

Despacho

•25/08/2021, 18:40

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 14:48

Despacho

•31/05/2021, 21:10

Despacho

•04/09/2020, 17:22

Despacho

•19/03/2020, 22:30