Execução Fiscal 0002737-08.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2009

Valor da Causa

R$ 12.049,02

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAIR NILSON DA SILVA BANHA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/08/2023, 11:53

Juntada de manifestação

04/05/2023, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 12:52

Juntada de Certidão

02/05/2023, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 12:52

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/02/2022, 12:02

Juntada de manifestação

25/01/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 08:39

Juntada de Certidão

19/01/2022, 08:39

Todas as movimentações(80)

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/08/2023, 11:53

Juntada de manifestação

04/05/2023, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 12:52

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•29/08/2023, 11:53

Despacho

•02/05/2023, 12:52

02/05/2023, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 12:52

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/02/2022, 12:02

Juntada de manifestação

25/01/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 08:39

Juntada de Certidão

19/01/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 08:39

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de LAIR NILSON DA SILVA BANHA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002737-08.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAIR NILSON DA SILVA BANHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAIR NILSON DA SILVA BANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:12

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 15:12

Juntada de volume

17/06/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2013, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2013, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

31/10/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

24/10/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2012, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 92. 2 - PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO NAS CONTAS DE TITULARIDADE DE LAIR NILSON DA SILVA BANHA (FLS. 71-72). 3 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. 4 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO DO FEITO PELO PRAZO EM QUE VIGORAR O PARCELAMENTO. 5 - ADEMAIS, TAL PROVIDÊNCIA NÃO SIGNIFICA NENHUM PREJUÍZO PARA A ESEQUENTE, QUE PODE A QUALQUER TEMPO PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 6 - INTIME-SE.

16/08/2012, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2012, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE(M)-SE A(S) PETIÇÃO (ÇÕES) DO (A) EXEQUENTE.

05/07/2012, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

16/05/2012, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

02/05/2012, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2012, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AVG DO EXECUTADO

10/04/2012, 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO EXECUTADO

27/03/2012, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...8- FLUIDO O PRAZO ASSINALDO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO... 9- INTIMEM-SE

06/02/2012, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2012, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2011, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

22/06/2011, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECONSIDERO O ITEM 4 DO DESPACHO DE FL.39.

16/06/2011, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2011, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO...

06/04/2011, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

27/01/2011, 08:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

18/01/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2010, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro, em parte, o pedido formulado pela exequente (fl. 36).......

10/11/2010, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PFN

03/11/2010, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

18/08/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LAIR NILSON DA SILVA BANHA

09/06/2010, 11:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2010, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LAIR NILSON DA SILVA BANHA

27/04/2010, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2010, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS

30/03/2010, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2010, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

13/01/2010, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

16/12/2009, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA O VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM O VALOR DA DIVIDA...

29/09/2009, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2009, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/09/2009, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2009, 14:13

INICIAL AUTUADA

23/09/2009, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2009, 16:03

Despacho

•08/02/2022, 12:02

Despacho

•19/01/2022, 08:39