Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000359-81.2016.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2016

Valor da Causa

R$ 21.120,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT

Partes do Processo

FRANCISCA ARAMALHO ORTIZ

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA KARLA CAMPANIN PEREIRA

Representa: Autor

JANAINA MANHANI DE CARVALHO

OAB/MT 18381·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FRANCISCA ARAMALHO ORTIZ

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAMALHO ORTIZ em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2025, 12:33

Juntada de Certidão

17/04/2025, 12:33

Indeferido o pedido de FRANCISCA ARAMALHO ORTIZ - CPF: 315.818.622-53 (EXEQUENTE)

17/04/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2025, 12:33

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:50

Juntada de manifestação

02/03/2025, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAMALHO ORTIZ em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAMALHO ORTIZ em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 16:24

Juntada de Certidão

30/01/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:24

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAMALHO ORTIZ em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2025, 12:33

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•17/04/2025, 12:33

Ato ordinatório

•30/01/2025, 16:24

17/04/2025, 12:33

Indeferido o pedido de FRANCISCA ARAMALHO ORTIZ - CPF: 315.818.622-53 (EXEQUENTE)

17/04/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2025, 12:33

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:50

Juntada de manifestação

02/03/2025, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAMALHO ORTIZ em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAMALHO ORTIZ em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 16:24

Juntada de Certidão

30/01/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 14:23

Juntada de Certidão

23/01/2025, 14:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/01/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 14:23

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 10:49

Juntada de manifestação

23/07/2024, 11:57

Juntada de manifestação

23/07/2024, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 15:03

Juntada de Certidão

12/07/2024, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 15:03

Conclusos para decisão

18/04/2024, 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/04/2024, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 18:27

Juntada de cumprimento de sentença

19/02/2024, 10:38

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAMALHO ORTIZ em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 11:16

Juntada de outros documentos

18/12/2023, 19:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 12:07

Juntada de manifestação

02/10/2023, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 15:09

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 15:09

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:33

Processo Desarquivado

12/09/2023, 16:33

Juntada de manifestação

04/09/2023, 20:33

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 14:06

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAMALHO ORTIZ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 15:43

Determinado o arquivamento

15/02/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 15:43

Juntada de Certidão

15/02/2023, 15:43

Conclusos para decisão

07/02/2023, 14:18

Juntada de manifestação

06/02/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 15:55

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAMALHO ORTIZ em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:14

Juntada de Certidão

21/11/2022, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:35

Juntada de manifestação

28/10/2022, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 15:35

Juntada de Certidão

25/10/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 15:35

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:28

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAMALHO ORTIZ em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 04:33

Juntada de manifestação

10/10/2022, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 10:10

Juntada de substabelecimento

22/09/2022, 10:45

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 13:26

Juntada de Certidão

12/09/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 13:26

Conclusos para decisão

16/08/2022, 15:17

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 14:13

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAMALHO ORTIZ em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:08

Juntada de manifestação

13/07/2022, 19:48

Juntada de Certidão

20/06/2022, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 09:14

Conclusos para decisão

18/06/2022, 21:29

Recebidos os autos

14/06/2022, 15:06

Juntada de petição inicial

14/06/2022, 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

17/08/2021, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO INSS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

02/08/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

18/10/2017, 18:42

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

01/09/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS INSS

18/08/2017, 08:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

20/07/2017, 14:31

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/07/2017, 14:30

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

04/05/2017, 15:17

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

02/05/2017, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/04/2017, 17:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

24/04/2017, 16:59

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

20/04/2017, 14:53

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

20/04/2017, 14:51

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

20/04/2017, 14:41

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, REFERENTE A AUDIÊNCIA.

31/03/2017, 10:49

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

30/03/2017, 10:43

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

29/07/2016, 13:08

CARGA: RETIRADOS INSS

15/07/2016, 10:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

14/07/2016, 14:05

CITACAO: ORDENADA

14/07/2016, 14:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 11/03/2016.

27/06/2016, 18:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

09/03/2016, 13:15

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

17/02/2016, 13:54

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA

12/02/2016, 13:54

CONCLUSOS: PARA DECISAO

11/02/2016, 12:09

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/02/2016, 11:45

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

04/02/2016, 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2016, 16:29

Ato ordinatório

•30/01/2025, 16:24

Decisão

•23/01/2025, 14:23

Decisão

•12/07/2024, 15:03

Cumprimento de Sentença

•19/02/2024, 10:38

Decisão

•28/09/2023, 15:09

Decisão

•15/02/2023, 15:43

Decisão

•25/10/2022, 15:35

Despacho

•12/09/2022, 13:26

Decisão

•20/06/2022, 09:14

Acórdão

•11/05/2022, 14:03