Execução Fiscal 0012235-31.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2010

Valor da Causa

R$ 12.736,39

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANA MARIA MINEIRO DE MELLO VIANNA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:38

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:38

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 11:47

Juntada de Certidão

21/02/2022, 14:27

Decorrido prazo de ANA MARIA MINEIRO DE MELLO VIANNA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:14

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 15:46

Juntada de Certidão

07/10/2021, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 15:46

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2021, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:00

Decorrido prazo de ANA MARIA MINEIRO DE MELLO VIANNA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 13:51

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:38

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:38

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 11:47

Juntada de Certidão

21/02/2022, 14:27

Decorrido prazo de ANA MARIA MINEIRO DE MELLO VIANNA - ME em 05/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/10/2021, 15:46

06/11/2021, 05:14

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 15:46

Juntada de Certidão

07/10/2021, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 15:46

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2021, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:00

Decorrido prazo de ANA MARIA MINEIRO DE MELLO VIANNA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:20

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2020, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2020, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2020, 15:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2012, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 13:29

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/05/2012, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

24/02/2012, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2012, 12:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2012, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/11/2011, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/11/2011, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/11/2011, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/11/2011, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/09/2011, 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

24/06/2011, 12:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇAO DE EDITAL

25/04/2011, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/04/2011, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2011, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2010, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2010, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2010, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2010, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2010, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2010, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2010, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF...

26/03/2010, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/03/2010, 09:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2010, 13:24

INICIAL AUTUADA

02/03/2010, 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2010, 10:49