Execução Fiscal 0003896-68.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 34.245,01

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WENDELL MONTEIRO DA SILVA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 13:07

Juntada de certidão

12/07/2024, 13:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/07/2024, 13:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 11:00

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:00

Julgado procedente o pedido

15/03/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 22:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2024, 22:22

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/07/2022, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:44

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 09:44

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 13:07

Juntada de certidão

12/07/2024, 13:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/07/2024, 13:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•15/03/2024, 11:00

Despacho

•14/07/2022, 09:58

15/03/2024, 11:00

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:00

Julgado procedente o pedido

15/03/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 22:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2024, 22:22

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/07/2022, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:44

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 09:44

Juntada de Certidão

05/01/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado

05/01/2022, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/01/2022, 19:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de WENDELL MONTEIRO DA SILVA EIRELI - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003896-68.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WENDELL MONTEIRO DA SILVA EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WENDELL MONTEIRO DA SILVA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:21

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 15:21

Juntada de volume

17/06/2021, 15:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/10/2019, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACI0NAL

11/10/2019, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE WENDELL MONTEIRO DA SILVA EIRELI

12/09/2019, 10:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/08/2019, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - WENDELL MONTEIRO DA SILVA EIRELI

09/08/2019, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 40). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DA MOTOCICLETA DE PLACA NFA1964, DE PROPRIEDADE DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S), DESCRITA À FL. 41. 3 - INTIME-SE.

29/07/2019, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

29/05/2019, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD E RENAJUD

30/04/2019, 09:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

01/03/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

10/01/2019, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

03/10/2018, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

25/09/2018, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2018, 10:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇAO DE WENDELL MONTEIRO DA SILVA EIRELI.

12/09/2018, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2018, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

17/07/2018, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

20/06/2018, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

30/05/2018, 18:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2018, 08:44

INICIAL AUTUADA

30/05/2018, 08:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2018, 12:52

Ato ordinatório

•05/01/2022, 19:24