Execução Fiscal 0000353-83.2007.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Parcelamento
Suspensão da Exigibilidade
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/03/2007
Valor da Causa
R$ 467.344,32
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
TOSHIMICHI TAKATA
CPF
069.***.***-53
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Reu
ANA NORIKO SUNAGA
CPF
092.***.***-72
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Reu
LUIZ CARLOS DA SILVA
CPF
499.***.***-53
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Reu
TAKASHI DEGUCHI
CPF
018.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA
OAB/MA 11818
·
CPF
017.***.***-31
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·
Representa: Réu
EVERSON GOMES CAVALCANTI
OAB/PE 17226
·
CPF
869.***.***-82
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·
Representa: Réu
MAYARA MELO NUNES MUNIZ
CPF
058.***.***-05
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
TOSHIMICHI TAKATA
CPF
069.***.***-53
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Reu
ANA NORIKO SUNAGA
CPF
092.***.***-72
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/10/2024, 14:22
Juntada de Informação
28/10/2024, 14:19
LUIZ CARLOS DA SILVA
CPF
499.***.***-53
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Reu
TAKASHI DEGUCHI
CPF
018.***.***-20
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Reu
MINORU HOSHI
CPF
084.***.***-20
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Reu
HACHIZO SASAKI
CPF
024.***.***-87
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Reu
KAZUO MURATA
CPF
407.***.***-68
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Reu
GENIVAL IZIDIO DOS SANTOS
CPF
362.***.***-87
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Reu
AVICOLA ASAHI LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-91
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Reu
Juntada de Certidão
28/10/2024, 14:19
Juntada de contrarrazões
18/09/2024, 09:51
Juntada de apelação
04/09/2024, 15:34
Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024, 12:03
Juntada de Certidão
22/08/2024, 12:03
Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2024, 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024, 12:03
Conclusos para decisão
01/09/2022, 08:55
Juntada de Certidão
23/08/2022, 10:11
Juntada de Certidão
23/08/2022, 09:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:32
Decorrido prazo de HACHIZO SASAKI em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 08:21
Decorrido prazo de TAKASHI DEGUCHI em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 08:21
Ver todas as movimentações (150)
Todas as movimentações
(150)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/10/2024, 14:22
Juntada de Informação
28/10/2024, 14:19
Juntada de Certidão
28/10/2024, 14:19
Juntada de contrarrazões
18/09/2024, 09:51
Juntada de apelação
04/09/2024, 15:34
Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024, 12:03
Juntada de Certidão
22/08/2024, 12:03
Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2024, 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024, 12:03
Conclusos para decisão
01/09/2022, 08:55
Juntada de Certidão
23/08/2022, 10:11
Juntada de Certidão
23/08/2022, 09:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:32
Decorrido prazo de HACHIZO SASAKI em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 08:21
Decorrido prazo de TAKASHI DEGUCHI em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 08:21
Decorrido prazo de MINORU HOSHI em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 08:21
Decorrido prazo de KAZUO MURATA em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 08:21
Decorrido prazo de GENIVAL IZIDIO DOS SANTOS em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 08:21
Decorrido prazo de AVICOLA ASAHI LTDA em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 00:58
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 00:58
Juntada de manifestação
03/08/2021, 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021, 03:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.
03/08/2021, 03:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.
03/08/2021, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021, 03:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.
03/08/2021, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021, 03:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.
03/08/2021, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021, 03:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.
03/08/2021, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021, 03:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.
03/08/2021, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021, 03:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.
03/08/2021, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021, 03:52
Juntada de petição intercorrente
02/08/2021, 12:25
Juntada de petição intercorrente
02/08/2021, 12:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-83.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOSHIMICHI TAKATA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVICOLA ASAHI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-83.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOSHIMICHI TAKATA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENIVAL IZIDIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-83.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOSHIMICHI TAKATA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAZUO MURATA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-83.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOSHIMICHI TAKATA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HACHIZO SASAKI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-83.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOSHIMICHI TAKATA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINORU HOSHI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-83.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOSHIMICHI TAKATA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAKASHI DEGUCHI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-83.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOSHIMICHI TAKATA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 14:58
Juntada de certidão de processo migrado
30/07/2021, 14:58
Juntada de volume
30/07/2021, 14:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/07/2021, 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2020, 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2019, 14:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN
23/08/2019, 09:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2019, 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2019, 11:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/04/2019, 10:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/04/2019, 14:50
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
25/03/2019, 16:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/07/2017, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2017, 08:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2017, 17:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN
25/10/2016, 10:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2016, 09:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2016, 18:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2016, 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2016, 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2016, 17:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV
03/08/2016, 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2016, 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO
06/05/2016, 09:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA
05/05/2016, 14:48
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DA PESSOA FÍSICA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO
04/05/2016, 08:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2016, 08:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/04/2016, 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/09/2015, 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2015, 16:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL
25/05/2015, 14:16
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
15/05/2015, 09:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2015, 16:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2015, 15:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
14/01/2015, 10:10
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
13/01/2015, 10:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE EXP. DE MANDADO.
11/11/2014, 09:10
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/10/2014, 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2014, 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL
10/07/2014, 10:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA FN MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA DE VALORES EFETIVADA/FRUSTRADA
23/06/2014, 09:16
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - FRUSTRADA.
06/05/2014, 12:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2014, 10:06
CONCLUSOS PARA DECISAO - EM: 23/04/2014
02/05/2014, 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2014, 10:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PSFN
24/03/2014, 12:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.
17/03/2014, 10:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS CORRESPONSÁVEIS.
24/01/2014, 15:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/01/2014, 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2013, 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VNDO DA FN
06/09/2013, 08:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO DO INDEFERIMENTO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS
02/08/2013, 14:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDFERE A APLICAÇÃO DO ART. 185-A DO CTN
12/06/2013, 11:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/06/2013, 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exequente requer indisponibilidade de bens.
07/06/2013, 09:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL.
28/05/2013, 09:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO BLOQUEI DE VALORES EFETIVADO/FRUSTRADO.
26/04/2013, 14:41
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
20/03/2013, 10:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/03/2013, 09:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/03/2013, 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2013, 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
07/01/2013, 11:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2012, 10:20
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2012, 11:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/10/2012, 16:56
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCPA 420/2012/SEXEC/1.V
02/10/2012, 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
01/08/2012, 11:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/05/2012, 18:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 1A VARA - RETIFICACOES POLO PASSIVO REALIZADAS.
16/05/2012, 08:34
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para inclusão do corresponsável no pólo passivo da execução.
10/05/2012, 17:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2012, 17:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/04/2012, 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/06/2011, 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA
25/05/2011, 15:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/03/2011, 17:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.193/09.
14/12/2010, 16:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguard. cumprimento da C.P.
26/05/2010, 14:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO - Aguard. cumprimento de C.P.
26/05/2010, 13:49
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
17/03/2010, 18:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 193/09
30/11/2009, 15:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS
20/03/2009, 12:30
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para inclusão do corresponsável.
06/03/2009, 13:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/02/2009, 18:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/02/2009, 08:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2008, 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA DA FAZENDA
03/07/2008, 10:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/04/2008, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2008, 15:02
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/11/2007, 17:13
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL DE JUSTIÇA.
19/11/2007, 15:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2007, 13:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2007, 13:25
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/08/2007, 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2007, 15:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2007, 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2007, 15:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/03/2007, 17:08
Documentos
Sentença Tipo A
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22/08/2024, 12:03
Sentença Tipo A
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22/08/2024, 12:03