Execução Fiscal 0000353-83.2007.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2007

Valor da Causa

R$ 467.344,32

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TOSHIMICHI TAKATA

CPF

Reu

ANA NORIKO SUNAGA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

TAKASHI DEGUCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA

OAB/MA 11818·CPF·Representa: Réu

EVERSON GOMES CAVALCANTI

OAB/PE 17226·CPF·Representa: Réu

MAYARA MELO NUNES MUNIZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TOSHIMICHI TAKATA

CPF

Reu

ANA NORIKO SUNAGA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

TAKASHI DEGUCHI

CPF

Reu

MINORU HOSHI

CPF

Reu

HACHIZO SASAKI

CPF

Reu

KAZUO MURATA

CPF

Reu

GENIVAL IZIDIO DOS SANTOS

CPF

Reu

AVICOLA ASAHI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/10/2024, 14:22

Juntada de Informação

28/10/2024, 14:19

Juntada de Certidão

28/10/2024, 14:19

Juntada de contrarrazões

18/09/2024, 09:51

Juntada de apelação

04/09/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 12:03

Juntada de Certidão

22/08/2024, 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos

22/08/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 12:03

Conclusos para decisão

01/09/2022, 08:55

Juntada de Certidão

23/08/2022, 10:11

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de HACHIZO SASAKI em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Decorrido prazo de TAKASHI DEGUCHI em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/10/2024, 14:22

Juntada de Informação

28/10/2024, 14:19

Juntada de Certidão

28/10/2024, 14:19

Juntada de contrarrazões

18/09/2024, 09:51

Juntada de apelação

04/09/2024, 15:34

Documentos

Sentença Tipo A

•22/08/2024, 12:03

Sentença Tipo A

•22/08/2024, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 12:03

Juntada de Certidão

22/08/2024, 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos

22/08/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 12:03

Conclusos para decisão

01/09/2022, 08:55

Juntada de Certidão

23/08/2022, 10:11

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de HACHIZO SASAKI em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Decorrido prazo de TAKASHI DEGUCHI em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Decorrido prazo de MINORU HOSHI em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Decorrido prazo de KAZUO MURATA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Decorrido prazo de GENIVAL IZIDIO DOS SANTOS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Decorrido prazo de AVICOLA ASAHI LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:58

Juntada de manifestação

03/08/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:52

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 12:25

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-83.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOSHIMICHI TAKATA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVICOLA ASAHI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-83.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOSHIMICHI TAKATA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENIVAL IZIDIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-83.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOSHIMICHI TAKATA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAZUO MURATA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-83.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOSHIMICHI TAKATA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HACHIZO SASAKI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-83.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOSHIMICHI TAKATA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINORU HOSHI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-83.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOSHIMICHI TAKATA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAKASHI DEGUCHI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-83.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOSHIMICHI TAKATA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 14:58

Juntada de volume

30/07/2021, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2020, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN

23/08/2019, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/04/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/04/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

25/03/2019, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN

25/10/2016, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2016, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV

03/08/2016, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

06/05/2016, 09:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

05/05/2016, 14:48

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DA PESSOA FÍSICA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO

04/05/2016, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2016, 08:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2016, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2015, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2015, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/01/2015, 10:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/01/2015, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE EXP. DE MANDADO.

11/11/2014, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2014, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA FN MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA DE VALORES EFETIVADA/FRUSTRADA

23/06/2014, 09:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - FRUSTRADA.

06/05/2014, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2014, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISAO - EM: 23/04/2014

02/05/2014, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2014, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PSFN

24/03/2014, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

17/03/2014, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS CORRESPONSÁVEIS.

24/01/2014, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2014, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2013, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VNDO DA FN

06/09/2013, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO DO INDEFERIMENTO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS

02/08/2013, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDFERE A APLICAÇÃO DO ART. 185-A DO CTN

12/06/2013, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2013, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exequente requer indisponibilidade de bens.

07/06/2013, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL.

28/05/2013, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO BLOQUEI DE VALORES EFETIVADO/FRUSTRADO.

26/04/2013, 14:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2013, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2013, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

07/01/2013, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 10:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2012, 11:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 16:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCPA 420/2012/SEXEC/1.V

02/10/2012, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

01/08/2012, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 18:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 1A VARA - RETIFICACOES POLO PASSIVO REALIZADAS.

16/05/2012, 08:34

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para inclusão do corresponsável no pólo passivo da execução.

10/05/2012, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2012, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2012, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

25/05/2011, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 17:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.193/09.

14/12/2010, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguard. cumprimento da C.P.

26/05/2010, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Aguard. cumprimento de C.P.

26/05/2010, 13:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/03/2010, 18:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 193/09

30/11/2009, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS

20/03/2009, 12:30

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para inclusão do corresponsável.

06/03/2009, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2009, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2008, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA DA FAZENDA

03/07/2008, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2007, 17:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL DE JUSTIÇA.

19/11/2007, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2007, 13:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2007, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2007, 17:08