Execução Fiscal 0002470-06.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2013

Valor da Causa

R$ 29.804,53

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L A SALVI EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/07/2022, 16:59

Decorrido prazo de L A SALVI EIRELI - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:58

Publicado Intimação polo passivo em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 19:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/03/2022, 11:13

Decorrido prazo de L A SALVI EIRELI - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:06

Juntada de manifestação

17/11/2021, 14:16

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:34

Juntada de Certidão

10/11/2021, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 15:34

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

22/07/2022, 16:59

Decorrido prazo de L A SALVI EIRELI - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:58

Publicado Intimação polo passivo em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•01/12/2022, 14:35

Sentença Tipo B

•10/11/2021, 15:34

07/04/2022, 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 19:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/03/2022, 11:13

Decorrido prazo de L A SALVI EIRELI - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:06

Juntada de manifestação

17/11/2021, 14:16

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:34

Juntada de Certidão

10/11/2021, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2021, 15:34

Conclusos para decisão

10/11/2021, 13:36

Decorrido prazo de L A SALVI EIRELI - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Juntada de manifestação

03/08/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002470-06.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L A SALVI EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L A SALVI EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 08:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 03/04/2015

10/06/2014, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 64 DE 03/04/2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

03/04/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2014, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE.

12/02/2014, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

26/12/2013, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/12/2013, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 18:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD PARCIALMENTE POSITIVOS

09/12/2013, 09:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2013, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 192 DE 03/10/2013 - EDITAL

15/10/2013, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL

01/10/2013, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/09/2013, 09:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2013, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 10:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/06/2013, 10:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2013, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR INICIAL

18/04/2013, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2013, 12:39