Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008293-80.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2003

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª - Salvador

Partes do Processo

LICIA MARIA DAMASCENO SANTOS

CPF

Autor

ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI EFFREN

CPF

Autor

NILDETE DAMASCENO VAZ

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LICIA MARIA DAMASCENO SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOSUE ALBERTO DE ALMEIDA SOUSA SOBRINHO

CPF·Representa: Autor

ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI EFFREN

OAB/BA 9644·CPF·Representa: Autor

FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS

OAB/BA 27486·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE OLIVEIRA PINTO

OAB/BA 46572·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LICIA MARIA DAMASCENO SANTOS

CPF

Autor

ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI EFFREN

CPF

Autor

NILDETE DAMASCENO VAZ

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LICIA MARIA DAMASCENO SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOSUE ALBERTO DE ALMEIDA SOUSA SOBRINHO

CPF·Representa: Autor

ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI EFFREN

OAB/BA 9644·CPF·Representa: Autor

FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS

OAB/BA 27486·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE OLIVEIRA PINTO

OAB/BA 46572·CPF·Representa: Autor

ISABELE MONTEIRO SOUSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/04/2026, 11:34

Juntada de certidão

19/12/2025, 16:21

Cancelada a movimentação processual

19/12/2025, 16:19

Desentranhado o documento

19/12/2025, 16:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI EFFREN em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de NILDETE DAMASCENO VAZ em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de LICIA MARIA DAMASCENO SANTOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de NILDETE DAMASCENO VAZ em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:27

Publicado Intimação polo ativo em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:33

Todas as movimentações(623)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/04/2026, 11:34

Juntada de certidão

19/12/2025, 16:21

Cancelada a movimentação processual

19/12/2025, 16:19

Desentranhado o documento

19/12/2025, 16:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 17:20

Despacho

•23/07/2025, 14:11

07/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI EFFREN em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de NILDETE DAMASCENO VAZ em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de LICIA MARIA DAMASCENO SANTOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de NILDETE DAMASCENO VAZ em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:27

Publicado Intimação polo ativo em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:32

Juntada de certidão

22/10/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:33

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/10/2025, 13:33

Expedição de Documento Precatório.

22/10/2025, 13:33

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 17:59

Publicado Intimação polo ativo em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:19

Juntada de certidão

17/10/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:14

Expedição de Documento Precatório.

17/10/2025, 14:14

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

17/10/2025, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:20

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:41

Juntada de ofício enviando informações

13/10/2025, 12:33

Juntada de procuração

22/08/2025, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:01

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 19:27

Decorrido prazo de NILDETE DAMASCENO VAZ em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI EFFREN em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de LICIA MARIA DAMASCENO SANTOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:14

Juntada de ofício enviando informações

31/07/2025, 11:12

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:11

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:33

Juntada de ofício enviando informações

30/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de LICIA MARIA DAMASCENO SANTOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:28

Decorrido prazo de NILDETE DAMASCENO VAZ em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:21

Decorrido prazo de ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI EFFREN em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:08

Juntada de petição intercorrente

07/05/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 12:14

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

03/04/2025, 12:14

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:16

Juntada de petição intercorrente

02/12/2024, 15:11

Decorrido prazo de LICIA MARIA DAMASCENO SANTOS em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI EFFREN em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:11

Juntada de petição intercorrente

25/10/2024, 15:43

Juntada de petição intercorrente

21/10/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Federal Cível da SJBA.

04/10/2024, 10:23

Juntada de certidão da contadoria

04/10/2024, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

29/08/2024, 08:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2024, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:39

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Federal Cível da SJBA.

17/06/2024, 08:33

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

17/06/2024, 08:32

Juntada de petição intercorrente

07/06/2024, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

09/05/2024, 09:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2024, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 08:28

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:34

Juntada de certidão

08/05/2024, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI EFFREN em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de LICIA MARIA DAMASCENO SANTOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:20

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:10

Juntada de certidão

07/03/2024, 11:09

Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 21:52

Juntada de petição intercorrente

21/02/2024, 13:18

Decorrido prazo de ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI EFFREN em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:11

Decorrido prazo de LICIA MARIA DAMASCENO SANTOS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:28

Decorrido prazo de NILDETE DAMASCENO VAZ em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:28

Juntada de Documento Precatório

17/01/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:02

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 14:02

Desentranhado o documento

08/01/2024, 14:01

Juntada de certidão

08/01/2024, 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Federal Cível da SJBA.

20/12/2023, 12:43

Juntada de certidão da contadoria

20/12/2023, 12:42

Juntada de certidão da contadoria

20/12/2023, 12:08

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

27/10/2023, 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/10/2023, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:13

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:22

Decorrido prazo de ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI EFFREN em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:34

Decorrido prazo de NILDETE DAMASCENO VAZ em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:34

Decorrido prazo de LICIA MARIA DAMASCENO SANTOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Federal Cível da SJBA.

26/07/2023, 13:02

Juntada de certidão da contadoria

26/07/2023, 12:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

24/07/2023, 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/07/2023, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 12:21

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Federal Cível da SJBA.

24/07/2023, 11:23

Juntada de Cálculos judiciais

24/07/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 16:20

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:00

Decorrido prazo de ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI EFFREN em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:22

Decorrido prazo de NILDETE DAMASCENO VAZ em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:22

Decorrido prazo de LICIA MARIA DAMASCENO SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:20

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:19

Juntada de Documento Precatório

22/06/2023, 14:17

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

22/05/2023, 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2023, 15:49

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 09:15

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:53

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 10:28

Decorrido prazo de NILDETE DAMASCENO VAZ em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:42

Juntada de manifestação

14/04/2023, 17:27

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de NILDETE DAMASCENO VAZ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:13

Decorrido prazo de LICIA MARIA DAMASCENO SANTOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:13

Decorrido prazo de LICIA MARIA DAMASCENO SANTOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:12

Decorrido prazo de NILDETE DAMASCENO VAZ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI EFFREN em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:07

Decorrido prazo de ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI EFFREN em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:47

Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 02:28

Juntada de certidão

24/02/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:06

Expedição de Documento Precatório.

24/02/2023, 12:06

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/02/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:40

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:43

Decorrido prazo de ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI EFFREN em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:50

Decorrido prazo de NILDETE DAMASCENO VAZ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:50

Decorrido prazo de LICIA MARIA DAMASCENO SANTOS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:49

Juntada de petição intercorrente

07/02/2023, 09:49

Juntada de impugnação

06/02/2023, 21:46

Decorrido prazo de NILDETE DAMASCENO VAZ em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:03

Decorrido prazo de ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI EFFREN em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:22

Decorrido prazo de LICIA MARIA DAMASCENO SANTOS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:46

Juntada de certidão

24/01/2023, 08:29

Juntada de Certidão

24/01/2023, 08:27

Juntada de certidão

24/01/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 07:56

Expedição de Documento Precatório.

24/01/2023, 07:56

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/01/2023, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 21:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 21:01

Decorrido prazo de LICIA MARIA DAMASCENO SANTOS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 08:00

Decorrido prazo de ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 16:47

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:21

Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:31

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:47

Juntada de petição intercorrente

16/11/2022, 13:36

Juntada de impugnação

14/11/2022, 14:54

Juntada de certidão

03/11/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:08

Expedição de Documento Precatório.

03/11/2022, 09:08

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/11/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:08

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 23:33

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 11:01

Conclusos para despacho

29/07/2022, 21:01

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 14:42

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:42

Decorrido prazo de NILDETE DAMASCENO VAZ em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:25

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 16:01

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 12:12

Conclusos para despacho

19/05/2022, 09:12

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

19/05/2022, 07:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:31

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

12/05/2022, 19:47

Decorrido prazo de LICIA MARIA DAMASCENO SANTOS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:01

Decorrido prazo de ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:00

Decorrido prazo de NILDETE DAMASCENO VAZ em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 08:54

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:45

Decorrido prazo de NILZA MOTA DAMASCENO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de NILDETE DAMASCENO VAZ em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:36

Juntada de planilha

16/03/2022, 15:35

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 15:32

Juntada de manifestação

15/03/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:11

Publicado Intimação polo ativo em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 18:10

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:12

Decorrido prazo de NILDETE DAMASCENO VAZ em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:00

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:03

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:39

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 00:18

Juntada de procuração

21/07/2021, 19:36

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 20:36

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2021, 18:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/05/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 18:46

Conclusos para despacho

25/05/2021, 13:39

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 11:06

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 16:26

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 11:24

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 13:42

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:38

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:02

Decorrido prazo de ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI em 11/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 14:51

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2021.

27/02/2021, 14:51

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 08:27

Conclusos para despacho

22/02/2021, 15:59

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

22/02/2021, 15:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/02/2021, 15:48

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

22/02/2021, 15:47

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 16:57

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 16:55

Decorrido prazo de LICIA MARIA DAMASCENO SANTOS em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 06:36

Decorrido prazo de LICIA MARIA DAMASCENO SANTOS em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 06:11

Decorrido prazo de NILDETE DAMASCENO VAZ em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 05:51

Decorrido prazo de ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI em 26/01/2021 23:59.

28/01/2021, 08:28

Publicado Intimação polo ativo em 17/12/2020.

23/01/2021, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 19:41

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NILDETE DAMASCENO VAZ e outros (2) Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI - BA9644 Advogados do(a) AUTOR: DIEGO DE OLIVEIRA PINTO - BA46572, FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS - BA27486 Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LICIA MARIA DAMASCENO SANTOS - BA600B REU: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:...Ante o exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e, no mérito, nego-lhe provimento. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 11ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: DR. SAULO JOSÉ CASALI BAHIA Juiz Substituto: DRA. MILENA SOUZA DE ALMEIDA PIRES Dir. Secret.: RENATA PEIXOTO PINHEIRO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008293-80.2003.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

11/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2021, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2021, 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:26

Outras Decisões

07/01/2021, 16:33

Conclusos para decisão

07/01/2021, 15:17

Juntada de impugnação aos embargos

18/12/2020, 16:44

Juntada de petição intercorrente

16/12/2020, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2020, 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2020, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

15/12/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 12:36

Conclusos para despacho

14/12/2020, 10:20

Juntada de contrarrazões

14/12/2020, 09:18

Juntada de embargos de declaração

02/12/2020, 22:26

Juntada de manifestação

23/11/2020, 15:34

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/11/2020, 11:25

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/11/2020, 11:25

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/11/2020, 11:25

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/11/2020, 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2020, 20:46

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2020, 20:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 20:42

Outras Decisões

17/11/2020, 20:35

Juntada de petição intercorrente

16/11/2020, 16:02

Conclusos para decisão

16/11/2020, 13:33

Decorrido prazo de NILDETE DAMASCENO VAZ em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 18:04

Juntada de petição intercorrente

19/10/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 21:32

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 18:08

Conclusos para despacho

08/10/2020, 13:46

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 07:55

Decorrido prazo de NILDETE DAMASCENO VAZ em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 07:58

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 07:58

Decorrido prazo de NILZA MOTA DAMASCENO em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 07:58

Juntada de petição intercorrente

23/09/2020, 22:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 19:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 19:33

Juntada de Petição intercorrente

03/08/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 13:03

Juntada de manifestação

29/07/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:00

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2020, 15:55

Juntada de certidão

23/07/2020, 15:52

Juntada de certidão

23/07/2020, 15:39

Juntada de certidão

23/07/2020, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2020, 18:00

TRANSITO EM JULGADO EM

07/07/2020, 17:51

RECEBIDOS DO TRF

07/07/2020, 17:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/07/2010, 15:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2010, 12:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PARA CORREÇÃO

04/06/2010, 15:12

PROCESSO DIGITALIZADO

10/05/2010, 11:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/05/2010, 11:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/04/2010, 18:50

REMESSA ORDENADA: TRF

26/03/2010, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

16/03/2010, 16:45

CARGA: RETIRADOS INSS - C/ INSS

12/03/2010, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/03/2010, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

04/03/2010, 16:39

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

01/03/2010, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/02/2010, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2010, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2010, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

19/02/2010, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2010, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 19/02

03/02/2010, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2010, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/01/2010, 14:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/01/2010, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO EM 07.01

11/01/2010, 11:38

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

07/12/2009, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/11/2009, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2009, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2009, 18:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/11/2009, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

17/11/2009, 18:06

CARGA: RETIRADOS INSS - C/ INSS

06/11/2009, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/10/2009, 16:52

OFICIO EXPEDIDO

29/10/2009, 16:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/10/2009, 14:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG. LIVRO 153-B, FLS. 196/206 /// EXINGUIU O PROCESSO SEM REOLUÇÃO DO MERITO QTO A NILZA MOTA DAMASCENO E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO

28/10/2009, 10:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/10/2009, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

19/10/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS INSS - C/ INSS

09/10/2009, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/10/2009, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

06/10/2009, 18:14

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU

28/09/2009, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/09/2009, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2009, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

17/09/2009, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/09/2009, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 24.9

14/09/2009, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/09/2009, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/09/2009, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

08/09/2009, 13:54

CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ PERITA

21/07/2009, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ PERITA 29.7

20/07/2009, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

16/07/2009, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2009, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

20/05/2009, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

19/05/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS - C/ INSS

11/05/2009, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/05/2009, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO INSS

13/04/2009, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/04/2009, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

25/03/2009, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

16/03/2009, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2009, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

09/03/2009, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/03/2009, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ AUTOR 16/03

03/03/2009, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/02/2009, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/02/2009, 13:39

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

10/02/2009, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

30/01/2009, 16:23

CARGA: RETIRADOS PERITO - AV. ACM, ED. AURELIO LEIRO, SALA 201, SALVADOR

14/01/2009, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

26/11/2008, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2008, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2008, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

31/10/2008, 16:20

CARGA: RETIRADOS INSS - C/ INSS

24/10/2008, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/10/2008, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

06/10/2008, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU

29/09/2008, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2008, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

11/09/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO ADV AUTOR

08/09/2008, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ AUTOR 18/09

08/09/2008, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/09/2008, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/08/2008, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2008, 16:24

PERICIA LAUDO APRESENTADO

25/08/2008, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

14/08/2008, 17:57

CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ PERITA

13/05/2008, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

05/05/2008, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

17/04/2008, 17:51

CARGA: RETIRADOS PERITO

15/04/2008, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

22/02/2008, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

19/02/2008, 18:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/02/2008, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 04/03

18/02/2008, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2008, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2008, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2008, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2008, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

16/01/2008, 17:53

CARGA: RETIRADOS INSS - R. DA POLÔNIA , O1 COMÉRCIO

08/01/2008, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/12/2007, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

05/11/2007, 13:56

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

29/10/2007, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2007, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

18/10/2007, 15:27

CARGA: RETIRADOS PERITO - R. BARÃO DE LORETO, 124 APT. 604 GRAÇA

19/09/2007, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

17/09/2007, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

05/09/2007, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

03/09/2007, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2007, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/08/2007, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2007, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2007, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

03/08/2007, 18:09

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

30/07/2007, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2007, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

10/07/2007, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

06/06/2007, 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

28/05/2007, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2007, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2007, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

26/04/2007, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ INSS - DR JOSAFÁ

24/04/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/04/2007, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

17/04/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS AGU

02/04/2007, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/03/2007, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

23/02/2007, 16:36

CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ PERITO

24/01/2007, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

15/01/2007, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO INSS

15/01/2007, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/01/2007, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

10/01/2007, 18:28

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

08/01/2007, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2006, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

15/12/2006, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 11/12 AUTOR

04/12/2006, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2006, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/2006, 17:59

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - R$234,80 SEREM PAGOS PELA JF

22/11/2006, 17:59

PERICIA PERITO NOMEADO - JOSE ATÍLIO CARDOSO FILARDIS

22/11/2006, 17:58

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2006, 17:58

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

21/11/2006, 16:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/10/2006, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

06/09/2006, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU

04/09/2006, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2006, 12:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTE AUTORA

31/08/2006, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ. AUTOR 25/08

18/08/2006, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/08/2006, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/08/2006, 09:01

REVELIA: DECLARADA - SRª NILZA MOTA DAMASCENO

15/08/2006, 09:01

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - DA SRª NILZA MOTA DAMASCENO

17/07/2006, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2006, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2006, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 13/06/06

24/05/2006, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

24/05/2006, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2006, 12:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2006, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2006, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2006, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/01/2006, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

19/01/2006, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/01/2006, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

02/12/2005, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

28/11/2005, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2005, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2005, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

24/10/2005, 18:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/10/2005, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ. AUTOR 24/10

19/10/2005, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2005, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2005, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2005, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2005, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

03/10/2005, 18:59

CARGA: RETIRADOS INSS - C/ DR. JOSAFA PUBLIO DA PAIXAO NETO

27/09/2005, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/09/2005, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2005, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

17/08/2005, 18:38

CARGA: RETIRADOS INSS - C/ INSS

02/05/2005, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/04/2005, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/04/2005, 12:53

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

14/03/2005, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2005, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

24/02/2005, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ. AUTOR 25/02

18/02/2005, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/02/2005, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2005, 16:17

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

10/02/2005, 16:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/11/2004, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

04/11/2004, 16:42

CARGA: RETIRADOS INSS - C/ INSS

05/10/2004, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/09/2004, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2004, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2004, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

14/09/2004, 17:23

CARGA: RETIRADOS INSS - C/ I9NSS - DR JOSAFA

23/07/2004, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INSS ATÉ 18/08///AAL

19/07/2004, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/07/2004, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2004, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2004, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2004, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - COTA INSS///AAL

15/06/2004, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - GREVE DA ADVOCACIA PÚBLICA- PORTARIA N. 02/2004///AAL

25/05/2004, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO/AUTOR

17/05/2004, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 17.05 P/ AUTOR

10/05/2004, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2004, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2004, 10:12

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

06/05/2004, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2004, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2004, 18:15

REPLICA APRESENTADA - AAL

04/05/2004, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

03/05/2004, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/04/2004, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ. AUTOR 06/05

26/04/2004, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2004, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AAL

15/04/2004, 17:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/04/2004, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO

31/03/2004, 16:45

CARGA: RETIRADOS INSS - C/ INSS

01/03/2004, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS ATÉ 08/04////AAL

19/02/2004, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

17/02/2004, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PZ INSS 08/04

10/02/2004, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2004, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2004, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AAL

09/02/2004, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS EM 08/04///AAL

09/02/2004, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

04/02/2004, 15:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADM

27/01/2004, 12:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2004, 10:08

CITACAO: ORDENADA - DO INSS

09/01/2004, 10:08

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

08/01/2004, 15:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/11/2003, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO

07/11/2003, 18:25

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

03/11/2003, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2003, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2003, 18:20

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

13/10/2003, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2003, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

06/10/2003, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOR ATE 06/10///AAL

29/09/2003, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2003, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2003, 09:34

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

24/09/2003, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2003, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2003, 13:23

REPLICA APRESENTADA

05/09/2003, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

01/09/2003, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - 04/09 AUTOR

25/08/2003, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/07/2003, 17:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/07/2003, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/07/2003, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

07/07/2003, 18:47

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

12/05/2003, 15:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ UNIAO 07/7

09/05/2003, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

29/04/2003, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADM

14/04/2003, 13:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2003, 16:17

CITACAO: ORDENADA

10/04/2003, 16:17

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

10/04/2003, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2003, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2003, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

04/04/2003, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 14/4

02/04/2003, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/03/2003, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/03/2003, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2003, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2003, 15:16

INICIAL AUTUADA

27/03/2003, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2003, 12:54

Decisão

•03/04/2025, 12:14

Despacho

•28/08/2024, 14:39

Despacho

•09/05/2024, 08:28

Despacho

•07/03/2024, 11:20

Despacho

•27/10/2023, 13:13

Despacho

•24/07/2023, 12:21

Despacho

•11/07/2023, 16:20

Ato ordinatório

•22/06/2023, 14:20

Despacho

•09/05/2023, 09:15

Despacho

•16/02/2023, 15:40

Documento Comprobatório

•06/02/2023, 21:46

Despacho

•21/11/2022, 16:47

Despacho

•16/11/2022, 16:31

Todos os documentos(38)

Despacho

•13/10/2025, 17:20

Despacho

•23/07/2025, 14:11

Decisão

•03/04/2025, 12:14

Despacho

•28/08/2024, 14:39

Despacho

•09/05/2024, 08:28

Despacho

•07/03/2024, 11:20

Despacho

•27/10/2023, 13:13

Despacho

•24/07/2023, 12:21

Despacho

•11/07/2023, 16:20

Ato ordinatório

•22/06/2023, 14:20

Despacho

•09/05/2023, 09:15

Despacho

•16/02/2023, 15:40

Documento Comprobatório

•06/02/2023, 21:46

Despacho

•21/11/2022, 16:47

Despacho

•16/11/2022, 16:31

Despacho

•01/08/2022, 11:01

Planilha

•20/06/2022, 16:01

Documento Comprobatório

•20/06/2022, 16:01

Despacho

•20/05/2022, 12:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/05/2022, 07:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/05/2022, 19:47

Despacho

•20/03/2022, 08:54

Despacho

•22/02/2022, 18:10

Despacho

•01/02/2022, 15:03

Despacho

•25/05/2021, 18:46

Despacho

•23/02/2021, 08:27

Decisão

•07/01/2021, 16:33

Despacho

•14/12/2020, 12:36

Decisão

•17/11/2020, 20:35

Despacho

•08/10/2020, 18:08

Documento Comprobatório

•21/09/2020, 19:33

Documento Comprobatório

•21/09/2020, 19:33

Documento Comprobatório

•21/09/2020, 19:33

Documento Comprobatório

•21/09/2020, 19:33

Documento Comprobatório

•21/09/2020, 19:33

Despacho

•27/07/2020, 13:58

Documentos Diversos

•23/07/2020, 15:39

Documentos Diversos

•23/07/2020, 15:39