Execução Fiscal 0001803-66.2004.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.793,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:16

Juntada de manifestação

18/08/2022, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2022, 09:13

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 15:40

Juntada de Certidão

16/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Juntada de manifestação

03/08/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:44

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:16

Juntada de manifestação

18/08/2022, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2022, 09:13

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 15:40

17/08/2022, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 15:40

Juntada de Certidão

16/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Juntada de manifestação

03/08/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001803-66.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:47

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 13:46

Juntada de volume

30/07/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 11:28

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROC. Nº 2005.487-4

29/01/2013, 14:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/01/2013, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2013, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

27/08/2012, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 18:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

29/05/2012, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/05/2012, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2012, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARA DESPACHO

12/09/2011, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

01/09/2011, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2011, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 10:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB NO E-DJF1 N. 221, DO DIA 19/11/2010, AS FLS. 1409

19/11/2010, 12:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/11/2010, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/11/2010, 17:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/11/2010, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER EXPEDIÇAO DE MANDADO/CARTA

12/03/2010, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

11/01/2010, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/08/2009, 16:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AG. PRAZO EDITAL

20/05/2009, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/11/2008, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2008, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

09/01/2008, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Localização provisória-ARM01-VISTA3

08/05/2007, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/03/2007, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/03/2007, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/01/2007, 19:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/01/2007, 19:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/01/2007, 19:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/12/2006, 16:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2006, 15:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INF. CARTA PREC.

19/09/2006, 10:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/07/2006, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2006, 18:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG. DEVOLUÇÃO DA CP.

01/03/2006, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXP. DE C.P.

18/11/2005, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2005, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2005, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

26/09/2005, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL.

18/08/2005, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/05/2005, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2005, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2005, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2005, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2004, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2004, 18:16