Execução Fiscal 0001521-70.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 51.368,39

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO ESTEVAM DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO ESTEVAM DA SILVA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:19

Juntada de manifestação

10/08/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001521-70.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ESTEVAM DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ESTEVAM DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 14:08

Juntada de volume

30/07/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

01/04/2019, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2019, 19:50

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de ANTONIO ESTEVAM DA SILVA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:19

Juntada de manifestação

10/08/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 18:05

Despacho

•02/09/2021, 15:19

03/08/2021, 03:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001521-70.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ESTEVAM DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ESTEVAM DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 14:08

Juntada de volume

30/07/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

01/04/2019, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2019, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ/EXQTE/SUSPENSAO

18/12/2018, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOCUMENTOS EXQTE

19/09/2018, 14:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 73/2015

19/09/2018, 14:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/09/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2018, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

29/11/2017, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

27/07/2017, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

11/07/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

28/03/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

28/03/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO SUSPENSÃO

01/02/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EXQTE

30/11/2016, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2016, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2016, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2016, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2015, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2015, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 14:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/05/2015, 18:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/04/2015, 16:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/04/2015, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 13:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2014, 11:03

INICIAL AUTUADA

02/12/2014, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2014, 12:34