Execução Fiscal 0000094-96.2018.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.872,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PASTRO & PASTRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:52

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 15:26

Juntada de Certidão

22/10/2024, 15:26

Decorrido prazo de PASTRO & PASTRO LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 14:12

Juntada de Certidão

26/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 14:11

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/09/2024, 14:11

Conclusos para decisão

26/09/2024, 06:18

Juntada de manifestação

25/09/2024, 20:50

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:52

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 15:26

Juntada de Certidão

22/10/2024, 15:26

Decorrido prazo de PASTRO & PASTRO LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 30/09/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2024, 14:11

Despacho

•23/01/2024, 13:49

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legal

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30/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 14:12

Juntada de Certidão

26/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 14:11

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/09/2024, 14:11

Conclusos para decisão

26/09/2024, 06:18

Juntada de manifestação

25/09/2024, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 16:58

Processo Desarquivado

24/09/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 13:49

Arquivado Provisoramente

23/01/2024, 13:49

Processo Desarquivado

23/01/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:55

Arquivado Provisoramente

02/06/2023, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de PASTRO & PASTRO LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000094-96.2018.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PASTRO & PASTRO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PASTRO & PASTRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:32

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 13:27

Juntada de volume

29/07/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

18/09/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2018, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2018, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

29/06/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2018, 14:21

INICIAL AUTUADA

22/02/2018, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2018, 16:32

Despacho

•02/06/2023, 10:55