Execução Fiscal 0000862-37.2018.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.949,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CRMV/MT

Terceiro

JONATAM DA SILVA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

18/10/2022, 14:12

Juntada de manifestação

26/09/2022, 11:10

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 18:18

Juntada de Certidão

06/09/2022, 18:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/09/2022, 18:18

Concedida a gratuidade da justiça a #Não preenchido#

06/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 18:18

Conclusos para decisão

12/07/2022, 17:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 17:17

Todas as movimentações(98)

Conclusos para decisão

18/10/2022, 14:12

Juntada de manifestação

26/09/2022, 11:10

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 18:18

Juntada de Certidão

06/09/2022, 18:18

Documentos

Sentença Tipo C

•08/07/2025, 15:48

Despacho

•20/01/2025, 13:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/09/2022, 18:18

Concedida a gratuidade da justiça a #Não preenchido#

06/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 18:18

Conclusos para decisão

12/07/2022, 17:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 17:17

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 21:08

Juntada de manifestação

17/12/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 17:14

Nomeado curador

27/10/2021, 17:14

Conclusos para decisão

11/10/2021, 14:37

Decorrido prazo de JONATAM DA SILVA LOPES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000862-37.2018.4.01.3601. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO (S): EXECUTADO: JONATAM DA SILVA LOPES FINALIDADE: CITAÇÃO do (a)(s) EXECUTADO: JONATAM DA SILVA LOPES, atualmente com endereço incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito no valor de R$ 5374,02 (cinco mil, trezentos e setenta e quatro reais e dois centavos) atualizados até a data de 06 de maio de 2021 e acréscimos que houver, bem como os honorários e custas, ou nomear bem(ns) passível(is) de penhora, para garantia da execução supramencionada, cientificando-o(os) do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, caso queira. OBS: O prazo de trinta dias para opôr embargos tem início depois do termino do prazo do edital acima. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Cáceres-MT, Segunda Vara da Subseção Judiciária de Cáceres/MT – Rua Generoso Marques Leite, Bairro COC, ao lado do TRT, CEP 78.200-000. Horário do Expediente 09 às 18 horas. Fone (065) 3211-6123. www.trf1.jus.br, e-mail: [email protected] 29 de julho de 2021 (assinado digitalmente) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 ( TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) REQUERENTE (ES):

02/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 15:33

Expedição de Edital.

30/07/2021, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:02

Juntada de manifestação

06/05/2021, 11:09

Conclusos para despacho

04/05/2021, 16:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:19

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2021, 08:13

Mandado devolvido sem cumprimento

23/01/2021, 20:18

Juntada de certidão de devolução de mandado

23/01/2021, 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2020, 14:30

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 17:02

Conclusos para despacho

26/11/2020, 18:06

Juntada de manifestação

07/08/2020, 23:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 15:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 06:18

Proferida decisão interlocutória

30/04/2020, 16:22

Juntada de outras peças

11/03/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2020, 14:43

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2020, 14:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/01/2020, 14:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/01/2020, 14:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/01/2020, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2020, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO EM PETIÇÃO DE FLS. 42/43, A EXEQUENTE REQUEREU A CITAÇÃO POR EDITAL DO EXECUTADO. A CITAÇÃO POR EDITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 256 DO CPC, SERÁ DETERMINADA QUANDO IGNORADO O LOCAL EM QUE SE ENCONTRAR O CITANDO. NO MESMO DISPOSITIVO, É ESTABELECIDO QUE O EXECUTADO SERÁ CONSIDERADO EM LOCAL IGNORADO OU INCERTO SE INFRUTÍFERAS AS TENTATIVAS DE SUA LOCALIZAÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE REQUISIÇÃO PELO JUÍZO DE INFORMAÇÕES SOBRE SEU ENDEREÇO NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. NÃO VERIFICO NOS AUTOS, QUALQUER CONSULTA DE ENDEREÇOS JUNTADA EM NOME DO EXECUTADO QUE OBEDEÇAM AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO CPC. ASSIM, INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. CÁCERES-MT, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.

30/08/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 304/2019

25/06/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 304/2019

06/06/2019, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2019, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2019, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 17:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR CARTA DE CITAÇÃO N° 149/2018 RIO BRANCO AC

19/02/2019, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2019, 16:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITAÇÃO N° 149/2018

06/02/2019, 16:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/2018, 12:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2018, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2018, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/10/2018, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2018, 13:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/08/2018, 13:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/2018, 13:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/07/2018, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2018, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 15:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2018, 13:52

INICIAL AUTUADA

28/05/2018, 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2018, 11:39

Decisão

•03/04/2023, 17:34

Decisão

•03/04/2023, 17:34

Decisão

•23/01/2023, 16:02

Decisão

•06/09/2022, 18:18

Decisão

•27/10/2021, 17:14

Despacho

•22/06/2021, 18:02

Despacho

•30/11/2020, 17:02

Decisão

•30/04/2020, 16:22