Execução Fiscal 0012638-72.2010.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0012638-72.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 11:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/10/2021, 11:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/10/2021, 11:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de J J SILVA MORAES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:10

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012638-72.2010.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE EXECUTADO: J J SILVA MORAES SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE promoveu execução contra J J SILVA MORAES, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 118/10, inscrita em 13/5/2010. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, quedou-se silente. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 16/3/2011 (ID 301403906, pág. 31), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 15:37

Juntada de Certidão

30/07/2021, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 12:47

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 15:37

Despacho

•23/04/2021, 16:35

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 15/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de J J SILVA MORAES em 25/08/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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