Cumprimento de sentença 0004132-65.2005.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2005

Valor da Causa

R$ 1.312.337,28

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 03ª - Manaus

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO AMAZONAS

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO AMAZONAS

Terceiro

JOSE MARIA BAETA TEIXEIRA

Terceiro

INTUS ENGENHARIA & GESTAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE MARIA BAETA TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ELUZIENE LACERDA LIMA

CPF·Representa: Autor

WAGNER LUIZ DIAS ANDRADE

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO FILHO RODRIGUES DE LIMA

OAB/MG 42735·Representa: Réu

JOSE SEBASTIAO MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 33754·CPF·Representa: Réu

ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO

OAB/BA 30122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

18/11/2025, 17:41

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 11:25

Cancelada a conclusão

18/11/2025, 11:25

Juntada de manifestação

14/11/2025, 12:35

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO AMAZONAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA BAETA TEIXEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de INTUS ENGENHARIA & GESTAO LTDA - EPP em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:00

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:24

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 12:05

Juntada de Certidão

30/07/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 12:05

Todas as movimentações(170)

Juntada de manifestação

18/11/2025, 17:41

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 11:25

Cancelada a conclusão

18/11/2025, 11:25

Juntada de manifestação

14/11/2025, 12:35

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 12:05

Despacho

•05/05/2023, 15:56

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO AMAZONAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA BAETA TEIXEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de INTUS ENGENHARIA & GESTAO LTDA - EPP em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:00

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:24

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 12:05

Juntada de Certidão

30/07/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 12:05

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO AMAZONAS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:57

Juntada de petição intercorrente

13/07/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 11:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2023, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:56

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:06

Processo Desarquivado

03/05/2023, 10:06

Juntada de pedido de desarquivamento

20/04/2023, 13:08

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 15:14

Juntada de certidão

23/09/2022, 15:13

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO AMAZONAS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 02:35

Decorrido prazo de INTUS ENGENHARIA & GESTAO LTDA - EPP em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 02:33

Decorrido prazo de JOSE MARIA BAETA TEIXEIRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:53

Publicado Intimação polo passivo em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 11:11

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:29

Decorrido prazo de INTUS ENGENHARIA & GESTAO LTDA - EPP em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:09

Decorrido prazo de JOSE MARIA BAETA TEIXEIRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO AMAZONAS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:07

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 14:09

Juntada de Certidão

11/04/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 17:43

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO AMAZONAS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de INTUS ENGENHARIA & GESTAO LTDA - EPP em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de JOSE MARIA BAETA TEIXEIRA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004132-65.2005.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO AMAZONAS e outros POLO PASSIVO: INTUS ENGENHARIA & GESTAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA BAETA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:37

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 13:51

TRANSITO EM JULGADO EM

12/05/2021, 08:39

RECEBIDOS DO TRF

12/05/2021, 08:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

29/06/2012, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2012, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

25/04/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2012, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2012, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 18:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/03/2012, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU REQUER CADASTRO NO SISCON

08/03/2012, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 07/02/2012 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/02/2012.

08/02/2012, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/02/2012, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/02/2012, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

03/02/2012, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2012, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2011, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) NO DIA 28/09/2011, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 29/09/2011

29/09/2011, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2011, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2011, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2011, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE

05/08/2011, 11:07

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO RÉU

02/08/2011, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/07/2011, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/06/2011, 10:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 305/2011 REGISTRADA NO LIVRO VII - GABJUS

17/06/2011, 17:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/04/2011, 16:09

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

30/03/2011, 18:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2011, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 22/02/2011 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/02/2011.

23/02/2011, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

18/02/2011, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/02/2011, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/12/2010, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2010, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2010, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010(DEPENDENTE: 200432000056617)

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2009, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2009, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2009, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/11/2009, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2009, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 164/09 PUBLICOU EM 13/11/09

13/11/2009, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2009, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2009, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2009, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2009, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL NOS AUTOS Nº200456617

26/06/2008, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 59/08 CIRCULOU EM 25.06.08

25/06/2008, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2008, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2008, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2008, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2008, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2008, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 47/08 CIRCULOU EM 02.06.2008

03/06/2008, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2008, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/03/2008, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2008, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2008, 14:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/02/2008, 13:53

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - conforme despacho de fls 834

18/02/2008, 09:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/02/2008, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA APENSAMENTO ACAO ORDINARIA 2004.5661-7 COM DEVIDAS RETIFICACOES DISTRIBUICAO/AUTUACAO

15/02/2008, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2007, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 32 CIRCULOU EM 26.10.2007

31/10/2007, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2007, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2007, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2007, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE

12/06/2007, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2007, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2007, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2007, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2007, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2006, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2006, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2006, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2006, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 17:55

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 807/808

21/07/2006, 17:35

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - DECISÃO MANDADO REDISTRIBUIR A AÇÃO PARA A 2ª VARA

21/07/2006, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULOU DOE 30.05.2006

21/07/2006, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.15

12/05/2006, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/05/2006, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS À 2ª VARA FEDERAL

11/05/2006, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2006, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DA PARTE RÉ APRESENTANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.

07/04/2006, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A AUTORA INFORMANDO QUE AS PROVAS JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS.

04/04/2006, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL.10

14/03/2006, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/03/2006, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

14/03/2006, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2006, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2006, 10:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADVOGADA DA ECT

20/02/2006, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOLETIM 07

09/02/2006, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/02/2006, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2006, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2006, 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/12/2005, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2005, 13:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/08/2005, 10:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/08/2005, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2005, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2005, 12:39

Despacho

•29/06/2022, 11:11

Ato ordinatório

•11/04/2022, 17:43