Execução Fiscal 0003747-91.2008.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALEXANDRA MASCARENHAS DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

ALEXANDRA MASCARENHAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 21:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 21:04

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 21:04

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 12:15

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 12:15

Juntada de manifestação

15/09/2023, 13:57

Arquivado Provisoramente

01/09/2022, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/04/2022, 19:42

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 23:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2022, 23:58

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:48

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 08:04

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 21:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 21:04

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 21:04

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 12:15

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2024, 21:04

Decisão

•06/04/2022, 23:58

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 12:15

Juntada de manifestação

15/09/2023, 13:57

Arquivado Provisoramente

01/09/2022, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/04/2022, 19:42

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 23:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2022, 23:58

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:48

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:43

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de ALEXANDRA MASCARENHAS DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:54

Decorrido prazo de ALEXANDRA MASCARENHAS DA SILVA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:54

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 10:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003747-91.2008.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRA MASCARENHAS DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRA MASCARENHAS DA SILVA ALEXANDRA MASCARENHAS DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003747-91.2008.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRA MASCARENHAS DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRA MASCARENHAS DA SILVA ALEXANDRA MASCARENHAS DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 15:44

Juntada de volume

30/07/2021, 15:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/07/2021, 15:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/07/2021, 15:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/07/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2021, 15:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 14:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/03/2019, 08:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEXEC Nº 46/2018

12/06/2018, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

27/02/2018, 09:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/02/2018, 09:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2017, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2017, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2017, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2017, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2016, 09:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/04/2016, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2016, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/11/2015, 18:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação - sem manifestação

29/04/2015, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/02/2015, 10:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/02/2015, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/02/2015, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/02/2015, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/06/2014, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2014, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

08/04/2014, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

15/10/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 11:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/09/2013, 11:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 024/2012/SEXEC

20/08/2013, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

07/08/2013, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2013, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

21/03/2013, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2013, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2013, 09:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/02/2013, 11:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2782

19/11/2012, 15:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/08/2012, 12:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE CADASTRO PROCESSUAL

15/08/2012, 12:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2012, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2012, 13:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/09/2011, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/08/2011, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO

25/08/2011, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2011, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

22/08/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2011, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2011, 15:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/01/2011, 14:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/01/2011, 15:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2010, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2010, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 09:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2010, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2010, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2010, 15:46

INICIAL AUTUADA

05/05/2009, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 12:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO

30/04/2009, 08:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/12/2008, 19:24

Despacho

•02/03/2022, 16:43