Execução Fiscal 0004732-55.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2016

Valor da Causa

R$ 13.711.746,34

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CERAMICA TERRACOTA S A

CNPJ

Reu

EUGENIO JOSE PACELI BRAGA GALVAO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIRO

CPF

Reu

INACIO PIRES DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA GLORIA SERRA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR MENDES DE MIRANDA

OAB/MA 13002·CPF·Representa: Réu

MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CERAMICA TERRACOTA S A

CNPJ

Reu

EUGENIO JOSE PACELI BRAGA GALVAO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIRO

CPF

Reu

INACIO PIRES DA CONCEICAO

CPF

Reu

ROSA AMELIA BRITO DA CONCEICAO

CPF

Reu

JOSEMAR DE LOURDES FEITOSA RAMOS

CPF

Reu

ELIAN MOREIRA LIMA

CPF

Reu

IPANEMA CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE MILTON OLIVEIRA DE MIRANDA

CPF

Reu

ANA LUIZA PINHEIRO

CPF

Reu

MARINALDO PINHEIRO

CPF

Reu

PATRICIA REGIA BRITO DA CONCEICAO

CPF

Reu

JOSE MAGALHAES TAMBURINI PORTO

CPF

Reu

MENI GORDON

CPF

Reu

CARLOS MARCELO BRITO DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARINALDO PINHEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOSE MILTON OLIVEIRA DE MIRANDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de INACIO PIRES DA CONCEICAO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:53

Juntada de petição intercorrente

20/03/2026, 16:34

Juntada de impugnação

20/03/2026, 16:15

Juntada de embargos de declaração

20/03/2026, 15:41

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 10:38

Juntada de Certidão

05/03/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 10:38

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

05/03/2026, 10:38

Juntada de manifestação

18/11/2025, 20:21

Todas as movimentações(192)

Decorrido prazo de MARINALDO PINHEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOSE MILTON OLIVEIRA DE MIRANDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de INACIO PIRES DA CONCEICAO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:53

Juntada de petição intercorrente

20/03/2026, 16:34

Juntada de impugnação

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 10:38

Decisão

•05/03/2026, 10:38

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/03/2026, 16:15

Juntada de embargos de declaração

20/03/2026, 15:41

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 10:38

Juntada de Certidão

05/03/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 10:38

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

05/03/2026, 10:38

Juntada de manifestação

18/11/2025, 20:21

Juntada de exceção de pré-executividade

06/11/2024, 09:17

Juntada de manifestação

28/08/2024, 17:26

Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 17:26

Juntada de manifestação

29/11/2023, 17:47

Juntada de manifestação

29/11/2023, 17:40

Juntada de manifestação

26/06/2023, 14:42

Juntada de manifestação

16/05/2023, 19:59

Conclusos para decisão

13/04/2022, 10:46

Juntada de manifestação

28/12/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 15:19

Juntada de certidão

18/11/2021, 14:59

Juntada de comprovante de depósito judicial

18/11/2021, 14:26

Juntada de certidão

27/08/2021, 14:56

Juntada de Certidão

27/07/2021, 16:03

Juntada de certidão

27/07/2021, 16:01

Cancelada a movimentação processual

27/07/2021, 15:58

Desentranhado o documento

27/07/2021, 15:58

Juntada de exceção de pré-executividade

21/05/2021, 18:28

Juntada de manifestação

05/04/2021, 20:58

Juntada de procuração/habilitação

05/04/2021, 20:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de JOSE MILTON OLIVEIRA DE MIRANDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:59

Decorrido prazo de JOSE MILTON OLIVEIRA DE MIRANDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de JOSE MILTON OLIVEIRA DE MIRANDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:19

Decorrido prazo de JOSE MILTON OLIVEIRA DE MIRANDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:30

Decorrido prazo de JOSE MILTON OLIVEIRA DE MIRANDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:08

Decorrido prazo de JOSE MILTON OLIVEIRA DE MIRANDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:18

Decorrido prazo de JOSE MILTON OLIVEIRA DE MIRANDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:53

Decorrido prazo de JOSE MILTON OLIVEIRA DE MIRANDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de JOSE MILTON OLIVEIRA DE MIRANDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de JOSE MILTON OLIVEIRA DE MIRANDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de CERAMICA TERRACOTA S A em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de ANA LUIZA PINHEIRO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de ROSA AMELIA BRITO DA CONCEICAO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de IPANEMA CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de CARLOS MARCELO BRITO DA CONCEICAO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:01

Decorrido prazo de MENI GORDON em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIRO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:01

Decorrido prazo de PATRICIA REGIA BRITO DA CONCEICAO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de INACIO PIRES DA CONCEICAO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de JOSE MAGALHAES TAMBURINI PORTO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de MARINALDO PINHEIRO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE PACELI BRAGA GALVAO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:59

Decorrido prazo de ELIAN MOREIRA LIMA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 12:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:41

Juntada de manifestação

08/02/2021, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TERRACOTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MARCELO BRITO DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TERRACOTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MARCELO BRITO DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TERRACOTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MENI GORDON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TERRACOTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MENI GORDON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TERRACOTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAGALHAES TAMBURINI PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TERRACOTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAGALHAES TAMBURINI PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TERRACOTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA REGIA BRITO DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TERRACOTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA REGIA BRITO DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TERRACOTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINALDO PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TERRACOTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINALDO PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TERRACOTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA LUIZA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TERRACOTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA LUIZA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TERRACOTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IPANEMA CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TERRACOTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IPANEMA CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TERRACOTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAN MOREIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TERRACOTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAN MOREIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TERRACOTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA AMELIA BRITO DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TERRACOTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA AMELIA BRITO DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TERRACOTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INACIO PIRES DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TERRACOTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INACIO PIRES DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TERRACOTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TERRACOTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TERRACOTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUGENIO JOSE PACELI BRAGA GALVAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TERRACOTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUGENIO JOSE PACELI BRAGA GALVAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TERRACOTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA TERRACOTA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TERRACOTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA TERRACOTA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 20:42

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 21:22

Juntada de volume

27/01/2021, 21:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

02/12/2020, 14:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

02/12/2020, 14:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

02/12/2020, 14:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) REGULARIZACAO PROCESSUAL

02/12/2020, 14:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

09/11/2020, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 06/03/2020

05/03/2020, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2020, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

13/01/2020, 14:56

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

20/11/2019, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2019, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/07/2019, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/07/2019, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/07/2019, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO

28/01/2019, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2018, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 20/10/2017

18/10/2017, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2017, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2017, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

19/04/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 10/03/2017.

08/03/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

01/02/2017, 10:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/01/2017, 12:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

11/01/2017, 16:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/01/2017, 11:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/12/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE CARTA DE CITACAO ENVIADA AOS CORREIOS

28/10/2016, 15:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/10/2016, 17:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 04/10/2016 por MA52048 -

18/08/2016, 16:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 04/10/2016 por MA52048 -

18/08/2016, 16:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 04/10/2016 por MA52048 -

18/08/2016, 16:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/2016, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 14:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2016, 10:31

INICIAL AUTUADA

14/03/2016, 10:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2016, 14:36

Ato ordinatório

•18/11/2021, 15:19