Execução Fiscal 0050753-80.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.744.944,16

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR

CPF

Reu

PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:44

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:44

Conclusos para decisão

04/08/2022, 12:58

Juntada de manifestação

10/03/2022, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 15:32

Juntada de Certidão

02/03/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 15:32

Decorrido prazo de PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Decorrido prazo de HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:11

Publicado Citação em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:58

Publicado Citação em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:58

Publicado Citação em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:58

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:44

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:44

Conclusos para decisão

04/08/2022, 12:58

Juntada de manifestação

10/03/2022, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2022, 15:32

Ato ordinatório

•30/07/2021, 16:00

02/03/2022, 15:32

Juntada de Certidão

02/03/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 15:32

Decorrido prazo de PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Decorrido prazo de HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:11

Publicado Citação em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:58

Publicado Citação em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:58

Publicado Citação em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 16:01

Cancelada a movimentação processual

30/07/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 16:00

Juntada de manifestação

22/07/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 21:59

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 21:59

Mandado devolvido sem cumprimento

26/03/2021, 17:02

Juntada de certidão

26/03/2021, 17:02

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/03/2021, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2021, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

26/11/2020, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

20/11/2020, 14:14

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 14:08

Juntada de manifestação

18/10/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 17:37

Juntada de certidão de processo migrado

11/09/2020, 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/08/2020, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2020, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2020, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2020, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2019, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2019, 13:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 19:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

25/10/2018, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 20:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2018, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

05/02/2018, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2017, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 19:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2017, 19:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2017, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2017, 20:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2016, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

19/09/2016, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 10:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2016, 16:22

INICIAL AUTUADA

15/09/2016, 16:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2016, 17:09

Ato ordinatório

•14/07/2021, 21:59