Execução Fiscal 0007363-91.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2005

Valor da Causa

R$ 68.649,10

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAQUES JOSE DE ANDRADE

CPF

Reu

FRISANE AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 15:04

Juntada de Certidão

08/05/2023, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de JAQUES JOSE DE ANDRADE em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:36

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:20

Juntada de petição intercorrente

17/01/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 14:45

Juntada de Certidão

13/01/2023, 14:45

Juntada de petição intercorrente

12/01/2023, 14:51

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 15:04

Juntada de Certidão

08/05/2023, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•06/03/2023, 09:33

Ato ordinatório

•13/01/2023, 14:45

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legal

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06/03/2023, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de JAQUES JOSE DE ANDRADE em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:36

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:20

Juntada de petição intercorrente

17/01/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 14:45

Juntada de Certidão

13/01/2023, 14:45

Juntada de petição intercorrente

12/01/2023, 14:51

Juntada de petição intercorrente

19/12/2022, 15:18

Juntada de petição intercorrente

19/12/2022, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 19:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/12/2022, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 08:39

Mandado devolvido para redistribuição

21/11/2022, 20:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/11/2022, 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 08:58

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 18:57

Conclusos para despacho

18/09/2022, 09:58

Decorrido prazo de JAQUES JOSE DE ANDRADE em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Decorrido prazo de FRISANE AGROPECUARIA LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:58

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007363-91.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAQUES JOSE DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAQUES JOSE DE ANDRADE FRISANE AGROPECUARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007363-91.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAQUES JOSE DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAQUES JOSE DE ANDRADE FRISANE AGROPECUARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:20

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 16:20

Juntada de volume

30/07/2021, 16:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/02/2018, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do feito em razao do parcelamento do debito

19/02/2018, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/07/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 03042017

31/03/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do feito po 6 meses

30/03/2017, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 27012017

26/01/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 18:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/09/2011, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2011, 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2011, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/03/2011, 10:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/03/2011, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/08/2010, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2010, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2010, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2010, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 23/04/2010

05/05/2010, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2010, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2010, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

21/01/2010, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2010, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido efetivamente em 08/01/2010.

21/01/2010, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2009, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2009, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2009, 12:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/11/2009, 12:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/10/2009, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CP PARA CONF. DIREÇÃO

22/09/2009, 11:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/08/2009, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2009, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

12/06/2009, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2009, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2009, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2009, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2009, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2009, 18:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2009, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2009, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2008, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2008, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peti

15/12/2008, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2008, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2008, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2008, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2008, 11:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/12/2008, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2008, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2008, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - petição

20/10/2008, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2008, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2008, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2008, 12:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2008, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ar não juntado

19/08/2008, 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/07/2008, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2008, 09:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/06/2008, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2008, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2008, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 13:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2008, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2008, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/12/2007, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 10/12/2007

07/12/2007, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2007, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2007, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2007, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

26/09/2007, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2007, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 06/08/07

03/08/2007, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2007, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2007, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/06/2007, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

24/05/2007, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

21/05/2007, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2007, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE AR

26/03/2007, 16:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/02/2007, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2007, 18:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/12/2006, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2006, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/10/2006, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ARAUJO ´PINHO 91, CANELA

16/10/2006, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2006, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2006, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2006, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2006, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2006, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2006, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2006, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2006, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2006, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2006, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

03/04/2006, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2006, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2006, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/02/2006, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/12/2005, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/12/2005, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/11/2005, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2005, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/10/2005, 19:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/10/2005, 19:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

29/09/2005, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2005, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

26/09/2005, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2005, 19:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2005, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

25/08/2005, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2005, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2005, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2005, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2005, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2005, 17:26

INICIAL AUTUADA

16/05/2005, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2005, 10:07

Decisão

•04/11/2022, 18:57