Execução Fiscal 0002764-95.2013.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.087,84

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

ACACIA MARIA SOUZA COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

QUALICOMBUSTIVEIS ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO ALMEIDA MATOS FILHO

CPF

Reu

ALBERVAN OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:47

Juntada de Certidão

14/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 10:31

Juntada de certidão

21/02/2025, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025, 15:13

Juntada de Certidão

16/01/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 13:55

Processo Desarquivado

09/12/2024, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:02

Juntada de manifestação

26/09/2024, 15:11

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:47

Juntada de Certidão

14/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2025, 15:12

Despacho

•19/08/2022, 15:46

21/02/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 10:31

Juntada de certidão

21/02/2025, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025, 15:13

Juntada de Certidão

16/01/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 13:55

Processo Desarquivado

09/12/2024, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:02

Juntada de manifestação

26/09/2024, 15:11

Arquivado Provisoramente

20/08/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 09:43

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:51

Juntada de Certidão

02/08/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 14:30

Outras Decisões

27/04/2022, 14:29

Conclusos para decisão

07/04/2022, 10:47

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 15:34

Decorrido prazo de QUALICOMBUSTIVEIS ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Decorrido prazo de ANTONIO ALMEIDA MATOS FILHO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de ALBERVAN OLIVEIRA SOUZA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:03

Juntada de certidão de devolução de mandado

13/08/2021, 18:06

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002764-95.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: QUALICOMBUSTIVEIS ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUALICOMBUSTIVEIS ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA ANTONIO ALMEIDA MATOS FILHO ALBERVAN OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002764-95.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: QUALICOMBUSTIVEIS ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUALICOMBUSTIVEIS ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA ANTONIO ALMEIDA MATOS FILHO ALBERVAN OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002764-95.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: QUALICOMBUSTIVEIS ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUALICOMBUSTIVEIS ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA ANTONIO ALMEIDA MATOS FILHO ALBERVAN OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:22

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 16:15

Juntada de volume

30/07/2021, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 17:43

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/05/2021, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DIGITALIZADOS DA PSF EM 01/12/20

01/12/2020, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2020, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/05/2020, 17:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2020, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2020, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 17:05

CARGA: RETIRADOS INSS

23/08/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2019, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 18:05

CARGA: RETIRADOS INSS

22/03/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

21/03/2019, 17:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2019, 17:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS INSS

07/12/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

30/11/2018, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2018, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2018, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2018, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2018, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 17:44

CARGA: RETIRADOS INSS

23/03/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

21/03/2018, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2018, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 17:40

CARGA: RETIRADOS INSS

24/11/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 20:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 16:46

CARGA: RETIRADOS INSS

07/07/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2017, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/07/2017, 15:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2017, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 19:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 15:11

CARGA: RETIRADOS INSS

02/12/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

29/11/2016, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2016, 16:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/09/2016, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2016, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 10:59

CARGA: RETIRADOS PGF

18/03/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

15/03/2016, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2016, 12:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2016, 12:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/11/2015, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/11/2015, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/11/2015, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/11/2015, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/09/2015, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2015, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 12:25

CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

18/03/2015, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2015, 19:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2014, 16:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2014, 16:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2014, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF

04/04/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PSF

31/03/2014, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 16:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/03/2014, 16:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2014, 16:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/2013, 10:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/2013, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 09:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2013, 15:36

INICIAL AUTUADA

27/08/2013, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2013, 10:40

Ato ordinatório

•18/08/2022, 09:43

Decisão

•27/04/2022, 14:29

Ato ordinatório

•13/01/2022, 15:34