Execução Fiscal 0007561-19.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2010

Valor da Causa

R$ 9.397,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

AUTO POSTO CARIRI LTDA - ME

CNPJ

Reu

VICENTE CARTAXO ROLIM

CPF

Reu

SARANDREA CARLE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2025, 11:45

Juntada de Certidão

13/09/2025, 11:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de VICENTE CARTAXO ROLIM em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de SARANDREA CARLE DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de AUTO POSTO CARIRI LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:24

Juntada de Certidão

19/07/2025, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 16:45

Juntada de Certidão

18/07/2025, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 16:45

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2025, 16:45

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

13/09/2025, 11:45

Juntada de Certidão

13/09/2025, 11:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de VICENTE CARTAXO ROLIM em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de SARANDREA CARLE DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/07/2025, 16:45

Ato ordinatório

•14/08/2024, 09:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de AUTO POSTO CARIRI LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:24

Juntada de Certidão

19/07/2025, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 16:45

Juntada de Certidão

18/07/2025, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 16:45

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 09:21

Juntada de petição intercorrente

21/08/2024, 10:09

Juntada de petição intercorrente

21/08/2024, 10:08

Juntada de Certidão

14/08/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 09:44

Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2024, 17:05

Juntada de certidão

24/03/2024, 17:05

Juntada de certidão

24/03/2024, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 12:15

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

02/06/2023, 13:37

Conclusos para decisão

06/10/2021, 21:48

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 16:03

Juntada de Certidão

10/08/2021, 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 16:03

Outras Decisões

10/08/2021, 16:03

Conclusos para decisão

09/08/2021, 23:37

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 11:50

Juntada de Certidão

30/07/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 11:50

Conclusos para despacho

30/07/2021, 10:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/07/2021, 10:13

Juntada de petição intercorrente

27/03/2021, 10:38

Decorrido prazo de AUTO POSTO CARIRI LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:35

Decorrido prazo de SARANDREA CARLE DA SILVA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:59

Decorrido prazo de VICENTE CARTAXO ROLIM em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007561-19.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO CARIRI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO CARIRI LTDA - ME SARANDREA CARLE DA SILVA VICENTE CARTAXO ROLIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007561-19.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO CARIRI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO CARIRI LTDA - ME SARANDREA CARLE DA SILVA VICENTE CARTAXO ROLIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007561-19.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO CARIRI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO CARIRI LTDA - ME SARANDREA CARLE DA SILVA VICENTE CARTAXO ROLIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007561-19.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO CARIRI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO CARIRI LTDA - ME SARANDREA CARLE DA SILVA VICENTE CARTAXO ROLIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007561-19.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO CARIRI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO CARIRI LTDA - ME SARANDREA CARLE DA SILVA VICENTE CARTAXO ROLIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007561-19.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO CARIRI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO CARIRI LTDA - ME SARANDREA CARLE DA SILVA VICENTE CARTAXO ROLIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 20:44

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 21:36

Juntada de volume

24/01/2021, 21:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 11:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2020, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/10/2020, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2020, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/08/2020, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

06/02/2020, 10:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/01/2020, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2019, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 11:54

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 31/05/2019

30/05/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 13:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/05/2019, 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2019, 14:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2018, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

03/08/2018, 14:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2018, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2018, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICACAO EM 10/10/2017

06/10/2017, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/10/2017, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/05/2017, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/05/2017, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

17/10/2016, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 02/09/2016

31/08/2016, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2016, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 13:26

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 02/10/2015

01/10/2015, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2015, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2015, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

08/08/2014, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 25/07/2014

24/07/2014, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2014, 10:21

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2014, 09:19

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2014, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2014, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/11/2013, 17:58

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 27/07/2012

26/07/2012, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2012, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2012, 12:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/07/2012, 12:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/07/2012, 12:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/02/2012, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA EXPEDIDA AG.AR

09/02/2012, 14:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/01/2012, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2012, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2011, 12:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2011, 12:25

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.002/2011 P/DIRETORA DO NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

27/01/2011, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2010, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2010, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2010, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2010, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2010, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2010, 10:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2010, 15:36

INICIAL AUTUADA

15/03/2010, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2010, 13:49

Ato ordinatório

•14/08/2024, 09:44

Decisão

•05/03/2024, 12:15

Decisão

•10/08/2021, 16:03

Despacho

•30/07/2021, 11:50