Execução Fiscal 0021684-23.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.383,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LOURDES SEBASTIANA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2024, 15:27

Transitado em Julgado

20/11/2024, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

08/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/09/2024, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

31/08/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 18:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 15:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/07/2022, 18:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 22:35

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

09/12/2024, 15:27

Transitado em Julgado

20/11/2024, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

08/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/09/2024, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2024, 10:16

OUTROS

•08/01/2024, 16:19

16/09/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

31/08/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 18:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 15:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/07/2022, 18:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 22:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 16:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOURDES SEBASTIANA PEREIRA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021684-23.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOURDES SEBASTIANA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURDES SEBASTIANA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 16:49

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 22:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2021, 09:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/06/2019, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/06/2019, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

21/06/2019, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 10:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2019, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/02/2019, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/02/2019, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/01/2019, 14:25

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

07/01/2019, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/12/2018, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 18:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2012, 11:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/11/2012, 09:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO CONF. PORTARIA 006/24V/2008.

07/11/2012, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2012, 09:54

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007 E PORTARIA 006/24V/2008.

07/11/2012, 09:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/07/2012, 15:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2012, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/08/2011, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2011, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2011, 13:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/02/2011, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/10/2010, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 08:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/07/2010, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2010, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2010, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2010, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2010, 18:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/04/2010, 18:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2010, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2010, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 12:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2007, 18:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/08/2007, 17:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2007, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - art 40

01/09/2006, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2006, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2006, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

04/08/2006, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2006, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/07/2006, 09:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo do edital de citacao

26/07/2006, 09:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PUBLICADO EM 20/06/2006

20/06/2006, 14:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/05/2006, 15:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/05/2006, 14:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/04/2006, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2005, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2005, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

23/11/2005, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/11/2005, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/10/2004, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2004, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do inss

31/08/2004, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

02/08/2004, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/07/2004, 18:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

23/07/2004, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2004, 17:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2004, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2004, 17:28

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/07/2004, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2004, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2004, 18:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2004, 12:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/05/2004, 12:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2004, 12:14