Execução Fiscal 0000348-55.2011.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMicroempresaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 17.302,64

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA DE CAMPO FORMOSO - ME

CNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/01/2023, 15:00

Cancelada a conclusão

23/01/2023, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 15:00

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:05

Juntada de manifestação

14/03/2022, 08:53

Juntada de Certidão

07/03/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 18:58

Outras Decisões

07/03/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 18:58

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:22

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA DE CAMPO FORMOSO - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:04

Juntada de manifestação

03/08/2021, 14:28

Todas as movimentações(83)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/01/2023, 15:00

Cancelada a conclusão

23/01/2023, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 15:00

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•07/03/2022, 18:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/04/2022, 01:05

Juntada de manifestação

14/03/2022, 08:53

Juntada de Certidão

07/03/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 18:58

Outras Decisões

07/03/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 18:58

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:22

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA DE CAMPO FORMOSO - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:04

Juntada de manifestação

03/08/2021, 14:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000348-55.2011.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA DE CAMPO FORMOSO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA DE CAMPO FORMOSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000348-55.2011.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA DE CAMPO FORMOSO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA DE CAMPO FORMOSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:56

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 16:55

Juntada de volume

30/07/2021, 16:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2014, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2014, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

13/05/2014, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA CORRETA 28/04/2014

02/05/2014, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2014, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2014, 10:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2014, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2014, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2013, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

02/10/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2012, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2012, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

18/07/2012, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORREIOS

04/07/2012, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2012, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

08/03/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS FEIRA DE SANTANA

14/02/2012, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2012, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2012, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2011, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2011, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN- FEIRA DE SANTANA

09/11/2011, 15:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2011, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2011, 17:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2011, 18:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2011, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2011, 08:23

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

02/08/2011, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

03/06/2011, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

18/05/2011, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº

29/04/2011, 18:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2011, 12:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2011, 12:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2011, 16:12

CITACAO: ORDENADA

21/02/2011, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO, BACENJUD, RENAJUD, INDISPONIBILIDADE DE BENS

18/02/2011, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2011, 18:33

INICIAL AUTUADA - (2ª)

02/02/2011, 18:03

INICIAL AUTUADA

28/01/2011, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2011, 14:13